Procedimento Comum Cível 0800348-97.2020.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800348-97.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de IVANETE OLIVEIRA DA LUZ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:50

Juntada de decisão

03/03/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO -25 DECISÃO Em 10/12/2021, foi reconhecida pela Suprema Corte, por unanimidade, a existência de Repercussão Geral da questão constitucional suscitada nos autos do RE 1.336.848/PA em que se discute, à luz do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, a aplicabilidade da norma constitucional que define prazos de prescrição para ajuizamento de ação (artigo 7º, XXIX, da Constituição), nos casos em que se pleiteia a cobrança, contra o Poder Público, dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: IVANETE OLIVEIRA DA LUZ de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800348-97.2020.8.14.0040 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800348-97.2020.8.14.0040 -25 Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Embargos de Declaração em Apelação Cível e Remessa Necessária Comarca de origem: Parauapebas/PA Embargante/Apelante/Sentenciado: Município de Parauapebas Procurador: Olinto Campos Vieira Embargado/Apelado/Sentenciado: Ivanete Oliveira da Luz Advogado: Marcelo Santos Milech - OAB-PA 15.801 Procurador de Justiça: Mário Nonato Falângola Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EM

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:27

Documentos

Decisão

•16/01/2020, 12:59

Decisão

•21/01/2020, 08:38

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANETE OLIVEIRA DA LUZ em 26/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(31)