Recurso Especial 0011273-20.2017.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.125,56

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA

Autor

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

CNPJ

Autor

EDIANA NUNES RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

OTACILIO DE JESUS CANUTO

OAB/PA 12633·CPF·Representa: Réu

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ

OAB/PA 13143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:46

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de EDIANA NUNES RODRIGUES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:26

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:40

Recurso Especial não admitido

03/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(56)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:46

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de EDIANA NUNES RODRIGUES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:25

11/03/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:26

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:40

Recurso Especial não admitido

03/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2025, 08:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/08/2025, 08:43

Juntada de Certidão

12/08/2025, 08:43

Decorrido prazo de EDIANA NUNES RODRIGUES em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de EDIANA NUNES RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:00

Conhecido o recurso de EDIANA NUNES RODRIGUES - CPF: 521.116.952-20 (APELADO) e não-provido

20/06/2025, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

02/01/2024, 19:36

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de EDIANA NUNES RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:08

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 23:09

Conclusos para decisão

20/07/2023, 23:09

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de parecer

21/06/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão

24/02/2022, 20:38

Recebidos os autos

24/02/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:19

Decisão

•15/12/2025, 14:40

Decisão

•03/12/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:04

Acórdão

•23/06/2025, 09:00

Acórdão

•20/06/2025, 14:07

Despacho

•24/07/2023, 23:01

Despacho

•24/07/2023, 17:08

Despacho

•14/06/2022, 18:28