Recurso Especial 0019351-16.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

EDSON BRITO LADISLAU

CPF

Reu

ROSALINA AMARAL TORRES LADISLAU

CPF

Reu

FRANCISCO AUGUSTO MAIA

CPF

Reu

MARIO NEI DE CASTRO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MOREIRA ROCHA BOHADANA

OAB/PA 13041·CPF·Representa: Autor

MARLON JOSE FERREIRA DE BRITO

OAB/PA 7884·CPF·Representa: Autor

ELIZANEIDE DE SOUZA LOPES

OAB/PA 19172·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA DA COSTA NEVES

OAB/PA 17905·CPF·Representa: Réu

MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

EDSON BRITO LADISLAU

CPF

Reu

ROSALINA AMARAL TORRES LADISLAU

CPF

Reu

FRANCISCO AUGUSTO MAIA

CPF

Reu

MARIO NEI DE CASTRO RODRIGUES

CPF

Reu

SEBASTIAO AGUIAR DA SILVA FILHO

CPF

Reu

MANOEL JOAO BARROSO

CPF

Reu

JOSE RONALDO BARBOSA SILVA

CPF

Reu

PAULO SILAS CORREA

CPF

Reu

ILDINEI DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

JOEL PEREIRA MELO

CPF

Reu

MARIO CALDAS

CPF

Reu

ANTONIO JORGE DE ARAUJO

CPF

Reu

MANOEL FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

VALDIVINO MOTA PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

BENEDITO VALMIR BARBOSA DA COSTA

CPF

Reu

VALDERICO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA MOREIRA ROCHA BOHADANA

OAB/PA 13041·CPF·Representa: Autor

MARLON JOSE FERREIRA DE BRITO

OAB/PA 7884·CPF·Representa: Autor

ELIZANEIDE DE SOUZA LOPES

OAB/PA 19172·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA DA COSTA NEVES

OAB/PA 17905·CPF·Representa: Réu

MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA

Representa: Réu

ARTHUR CABRAL PICANCO

OAB/PA 16033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3771/2023

05/01/2023, 16:51

Protocolizada Petição 3771/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/01/2023

05/01/2023, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2022

13/12/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2022, 18:39

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

12/12/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120776/2022

02/12/2022, 15:01

Protocolizada Petição 1120776/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2022

02/12/2022, 14:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

29/11/2022, 17:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2166080)

29/11/2022, 17:30

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/11/2022, 08:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

29/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:39

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3771/2023

05/01/2023, 16:51

Protocolizada Petição 3771/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/01/2023

05/01/2023, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2022, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 11:10

13/12/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2022, 18:39

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

12/12/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120776/2022

02/12/2022, 15:01

Protocolizada Petição 1120776/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2022

02/12/2022, 14:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

29/11/2022, 17:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2166080)

29/11/2022, 17:30

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/11/2022, 08:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

29/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022, 11:10

Conheço do agravo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/11/2022, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/11/2022, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1020794/2022

04/11/2022, 20:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/11/2022, 20:33

Protocolizada Petição 1020794/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 20:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/09/2022, 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/09/2022, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/09/2022, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/09/2022, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/09/2022, 12:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2022, 09:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2022, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/07/2022, 12:01