Execução Fiscal 0007684-35.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 922.763,19

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NILTON MADSON SOUZA DOS REIS

CPF

Reu

NORTE MIX DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:43

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:23

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:14

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:43

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:51

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 09:48

Decisão

•02/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:23

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de NORTE MIX DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:07

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 10:49

Publicado EDITAL em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NORTE MIX DISTRIBUIDORA EIRELI VALOR DA CAUSA: R$: 922.763,19 (novecentos e vinte e dois mil setecentos e sessenta e três reais e dezenove centavos) NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 2015570010688-2 DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 06/07/2015 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) A Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO n° 0007684-35.2016.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:17

Juntada de Edital

25/07/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

11/06/2023, 01:10

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para

26/10/2021, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 05:09

Publicado Certidão em 15/09/2021.

23/09/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição

14/09/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:49

Juntada de Certidão

09/08/2021, 01:10

Processo migrado do sistema Libra

09/08/2021, 00:58

Remessa

17/06/2021, 09:17

CERTIDAO - CERTIDAO

08/06/2021, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00076843520168140006: - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: N CERTIDAO DA 20155700106882 .

08/06/2021, 11:32

RETORNO DO GABINETE

07/06/2021, 11:15

RETORNO DO GABINETE

19/04/2021, 12:43

OUTROS

16/04/2021, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2021, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2020, 10:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00076843520168140006: - Valor de causa alterado de 407583.37 para 922763.19. - Justificativa: N CERTIDAO DA 20155700106882 . - Ação Coletiva: N.

24/11/2020, 10:02

OUTROS

20/11/2020, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2020, 09:22

OUTROS

17/11/2020, 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200248613677

05/11/2020, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200248613677

03/11/2020, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2020, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2020, 14:44

Remessa

03/11/2020, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/10/2020, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 10:30

Remessa - Remessa

16/10/2020, 10:30

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2020, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2020, 12:26

CERTIDAO - CERTIDAO

16/09/2020, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2020, 12:21

OUTROS

15/09/2020, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2020, 09:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/09/2020, 09:39

Recebimento - Recebimento

15/09/2020, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2020, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/09/2020, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2020, 11:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/08/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2020, 11:27

Conclusão - Conclusão

26/08/2020, 11:27

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/08/2020, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2020, 11:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/08/2020, 11:26

Conclusão - Conclusão

26/08/2020, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2020, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2020, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/02/2020, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2020, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2020, 08:22

OUTROS

07/02/2020, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2020, 13:09

Recebimento - Recebimento

07/02/2020, 13:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/02/2020, 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200015379602

23/01/2020, 07:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200015379602

17/01/2020, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2020, 14:39

Remessa

17/01/2020, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2020, 14:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

28/11/2019, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/10/2019, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 13:58

Remessa - Remessa

04/10/2019, 13:58

Remessa - Movimento de arquivamento null

04/10/2019, 13:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/09/2019, 11:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 10:38

OUTROS

19/09/2019, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2019, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2019, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2019, 08:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190320542621

06/08/2019, 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2019, 16:59

Remessa - BI936302550BR CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

06/08/2019, 16:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2019, 16:59

AGUARDANDO PRAZO

29/07/2019, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2019, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 13:11

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 09:21

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 12:26

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 12:03

AGUARDANDO PRAZO

22/01/2019, 09:44

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2018, 09:54

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 09:52

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 12:04

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:24

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 11:09

OUTROS

05/05/2016, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2016, 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/05/2016, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2016, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2016, 10:11

OUTROS

02/05/2016, 10:47

OUTROS

29/04/2016, 12:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/04/2016, 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

28/04/2016, 13:03

Decisão

•02/07/2025, 15:01

Decisão

•02/07/2025, 13:36

Decisão

•24/01/2025, 09:30

Decisão

•25/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:24

Despacho

•21/06/2023, 18:59

Despacho

•30/03/2023, 12:16

Despacho

•06/03/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 10:43

Despacho

•26/10/2021, 13:31