Execução Fiscal 0010251-79.2008.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2009

Valor da Causa

R$ 14.274,65

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ONOFRE MARTINS COSTA

CPF

Reu

LUZ MARINA LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

O. MARTINS COSTA & CIA. LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

O MARTINS & CIA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:39

Todas as movimentações(360)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de LUZ MARINA LIMA DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de O MARTINS & CIA LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de LUZ MARINA LIMA DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de ONOFRE MARTINS COSTA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:00

Juntada de identificação de ar

04/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de LUZ MARINA LIMA DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2024, 23:58

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 07:48

Conclusos para decisão

21/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:18

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 13:54

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010251-79.2008.8.14.0051. EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO(A): EXECUTADO: O MARTINS & CIA LTDA, LUZ MARINA LIMA DE SOUZA, ONOFRE MARTINS COSTA DESPACHO / MANDADO 1. Conforme Certidão Retro, o(a) Executado(a) CITADO(A) por Edital, permaneceu inerte, DECRETO sua REVELIA e nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, para atuar como CURADORA ESPECIAL em defesa do(a) Executado(a) 2. Encaminhem os autos a Defensoria Pública, para que apresente defesa, EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:09

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:00

Decorrido prazo de LUZ MARINA LIMA DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:07

Decorrido prazo de O MARTINS & CIA LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:07

Decorrido prazo de ONOFRE MARTINS COSTA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:07

Publicado EDITAL em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: O MARTINS & CIA LTDA, LUZ MARINA LIMA DE SOUZA, ONOFRE MARTINS COSTA Endereço incerto e não sabido FINALIDADE: CITAR OS EXECUTADOS: O MARTINS & CIA LTDA, LUZ MARINA LIMA DE SOUZA, ONOFRE MARTINS COSTA, por este edital, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, paguem o débito descrito da inicial. PRAZO DO EDITAL: 30 Edital - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade EDITAL 0010251-79.2008.8.14.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:55

Expedição de Edital.

25/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:26

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição

21/03/2022, 15:03

Conclusos para despacho

16/03/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 20:48

Processo migrado do sistema Libra

07/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2021, 11:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/10/2021, 11:29

Remessa

06/10/2021, 08:43

Remessa

04/10/2021, 12:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00102512720088140051.

04/10/2021, 09:31

REMESSA INTERNA

29/06/2021, 09:53

Remessa

19/05/2021, 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 11:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2021, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 11:10

CONCLUSOS

04/12/2020, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2020, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2020, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2020, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138426333

07/07/2020, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 13:33

Remessa

07/07/2020, 13:33

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2020, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2020, 08:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/02/2020, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2020, 11:22

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/02/2020, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2020, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2019, 22:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/10/2019, 22:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/10/2019, 22:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/10/2019, 22:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/10/2019, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE SANTAREM para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 6 DE SANTAREM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : RONALDO SOARES LOBO para : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE

01/10/2019, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/10/2019, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE SANTAREM, : RONALDO SOARES LOBO

01/10/2019, 09:38

AGUARDANDO MANDADO

27/09/2019, 12:42

MANDADO(S) A CENTRAL

27/09/2019, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2019, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2019, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2019, 08:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/06/2019, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 11:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/06/2019, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2019, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2019, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2019, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2019, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2019, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190222864591

03/06/2019, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2019, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2019, 14:53

Remessa

03/06/2019, 14:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/05/2019, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/04/2019, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2019, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2019, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2019, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190101908598

19/03/2019, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 16:38

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado). 2.º Protocolo para este n.º de Autos na mesma data.

19/03/2019, 16:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190101902196

19/03/2019, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 16:36

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

19/03/2019, 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 16:36

AGUARD. RETORNO DE AR

11/03/2019, 10:19

AGUARD. RETORNO DE AR

11/03/2019, 10:14

SETOR CORRESPONDENCIA

11/03/2019, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2019, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2019, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2019, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/01/2019, 11:06

CONCLUSOS

07/01/2019, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/01/2019, 10:27

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

13/12/2018, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2018, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2018, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2018, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180492631437

04/12/2018, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2018, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2018, 11:52

Remessa

04/12/2018, 11:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/08/2018, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2018, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2018, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2018, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2018, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2018, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2018, 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180291569643

19/07/2018, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2018, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2018, 14:54

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado) - p/ LUZ MARINA...

19/07/2018, 14:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180291567024

19/07/2018, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2018, 14:53

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

19/07/2018, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2018, 14:53

AGUARD. RETORNO DE AR

09/07/2018, 13:21

AGUARD. RETORNO DE AR

09/07/2018, 12:57

SETOR CORRESPONDENCIA

09/07/2018, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/04/2018, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2018, 11:08

CONCLUSOS

06/04/2018, 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/04/2018, 11:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2018, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 13:09

Mero expediente - Mero expediente

04/04/2018, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 13:08

CONCLUSOS

19/03/2018, 10:32

CONCLUSOS

21/02/2018, 09:25

CONCLUSOS

19/12/2017, 08:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00102512720088140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: Ação de Execução Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 09:25

CONCLUSOS

28/08/2017, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2017, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2017, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2017, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2017, 08:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2017, 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170247680393

12/06/2017, 15:45

Remessa

12/06/2017, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2017, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2017, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/05/2017, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2017, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2017, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2017, 09:04

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:23

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:23

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:22

CONCLUSOS

04/04/2017, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2017, 14:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/03/2017, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2017, 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170092214031

09/03/2017, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2017, 15:34

Remessa

09/03/2017, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2017, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/06/2016, 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2016, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2016, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 12:22

CITACAO - CITACAO

02/03/2016, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2016, 12:22

CONCLUSOS

03/07/2015, 13:57

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

15/10/2014, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2014, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2014, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2014, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2014, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2014, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 13:30

Remessa

06/10/2014, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 13:29

Remessa

06/10/2014, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 13:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/06/2014, 10:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/04/2014, 09:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/04/2014, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : ZONA 9 DE SANTAREM para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE SANTAREM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRAN JOSE RODRIGUES JUNIOR para : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE

27/02/2014, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/02/2014, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/02/2014, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 9 DE SANTAREM, : IRAN JOSE RODRIGUES JUNIOR

21/02/2014, 08:27

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2014, 11:58

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2014, 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL

19/02/2014, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2014, 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/02/2014, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 09:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2014, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARAPIUNS 1 B

04/07/2013, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2013, 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2013, 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2013, 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2013, 14:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2013, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2013, 10:10

Remessa

25/06/2013, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2013, 10:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/02/2013, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2013, 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/02/2013, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2013, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2012, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2012, 13:23

Remessa

10/08/2012, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2012, 13:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/06/2012, 12:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/06/2012, 10:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/06/2012, 09:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/06/2012, 09:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/04/2012, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2012, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2012, 10:01

PROVIDENCIAR CITACAO

11/04/2012, 09:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:01

PROVIDENCIAR CITACAO - CX 03

25/03/2011, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRAT. 01 - LOTE 705 - A

25/09/2010, 10:50

MANDADO CUMPRIDO

02/09/2010, 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/07/2010, 08:40

CITACAO E PENHORA

19/07/2010, 08:40

AGUARDANDO MANDADO - Caixa "O"

16/07/2010, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2010, 12:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de CITAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO (Rdo.), com cópia da Petição Inicial.. Recebido por: GILSON SILVA OLIVEIRA - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

16/07/2010, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS - Na mesa usada pelo Gilson.

13/07/2010, 11:25

PROVIDENCIAR CITACAO - CX A

19/05/2010, 16:24

MIGRACAO - Sobre a Mesa do Márcio para Análise.

19/04/2010, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA D

07/12/2009, 15:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa G

04/11/2009, 10:19

Comutação da pena

02/10/2009, 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/05/2009, 10:54

CITACAO E PENHORA

27/05/2009, 10:54

AGUARDANDO MANDADO

26/05/2009, 11:56

PROVIDENCIAR CITACAO - cx G - EXECUÇAO FISCAL NOVAS

07/05/2009, 15:34

PROVIDENCIAR CITACAO - cx F - EXECUÇAO FISCAL NOVAS

07/05/2009, 15:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2009, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

28/04/2009, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 09:26

À UNAJ - Recebido por: GEORGE AUGUSTO DE AGUIAR SOUSA - A UNAJ SANTAREM.

06/04/2009, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/02/2009, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

05/02/2009, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2009, 13:19

DESPACHO

04/02/2009, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2009, 12:29

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

04/02/2009, 09:24

AUTUAÇÃO

23/01/2009, 12:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL . Usuario: 278948432

03/12/2008, 12:07

Decisão

•04/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:48

Decisão

•02/10/2024, 15:20

Decisão

•26/06/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:18

Despacho

•06/12/2023, 08:14

Despacho

•05/12/2023, 14:09

Despacho

•14/04/2023, 12:45

Despacho

•27/07/2022, 12:31

Despacho

•22/07/2022, 11:19