Execução de Título Judicial 0800273-09.2023.8.14.0087 - TJPA

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 07:36

Juntada de Alvará

07/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA ÚNICA 0800273-09.2023.8.14.0087 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Trata-se de cumprimento de sentença por quantia certa contra a Fazenda Pública. Com o trânsito e julgado da sentença que reconheceu o crédito da exequente, determinou-se a expedição de RPV à Procuradoria da entidade pública devedora, requisitando-lhe o pagamento no prazo de 02 meses, conforme art. 535, §3º, II, do NCPC. No ID 98785145 fora expedido Ofício Requisitório. Todavia, em 30/10/2023, certificou-se que não foi realizado o pagamento pelo executado (ID 98779697), juntando-se extrato da subconta do presente processo (ID 103266977). No ID 103280917, o Juízo determinou o sequestro dos valores exequendo via SISBAJUD, ordem operada nos termos do extrato de ID 106618695. Instados a se manifestar acerca da ordem, somente o exequente peticionou indicando dados bancários, mantendo-se inerte o executado. Vieram os autos conclusos. Relatei. Decido. Considerando que realizou-se o sequestro do valor exequendo e que não houve impugnação por parte do executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, II e III, e 925, ambos do NCPC. À secretaria para entre em contato com a Coordenadoria de depósitos judiciais solicitando a transferência dos valores sequestrados (R$ 3.211,80) para a subconta judicial vinculada no processo. DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome da parte autora JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA – CPF 014.066.232-45, para levantamento do valor de R$ 3.211,80 (três mil duzentos e onze reais e oitenta centavos), mais os acréscimos legais. AUTORIZO desde logo, a transferência da quantia para a conta bancária indicada no ID 107874795, de titularidade da exequente. Cumpra-se com a expedição do necessário. Após, arquivem-se o feito. P.R.I.C. Limoeiro do Ajuru, data registrada no sistema. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Limoeiro do Ajuru

06/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800273-09.2023.8.14.0087. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Limoeiro do Ajurú Nome: JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA Endereço: Avenida Diamantino, 103, Santo André, SANTARéM - PA - CEP: 68022-118 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - AV. VERIDIANO CARDOSO S/N, Jardim Marilucy, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO Procedo à resposta ao sequestro de valores, conforme tela do SISBAJUD em anexo. Depreende-se que foram bloqueados valores superiores ao devido, pelo que desbloqueio os valores excedentes, conforme tela do SISBAJUD em anexo. Intimem-se às partes quanto ao sequestro dos valores realizado, para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem-me conclusos. Cumpra-se. Limoeiro do Ajuru, data registrada no sistema. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Limoeiro do Ajuru

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 15:37

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 12:12

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:45

Juntada de RPV

21/08/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 10/08/2023

16/08/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800273-09.2023.8.14.0087. ATO ORDINATÓRIO R.H Por meio deste, preenchidos os requisitos legais, em face da apresentação de PROPOSTA DE ACORDO pela parte executada, fica a parte exequente intimada para apresentar manifestação sobre a petição de ID 98323265 no prazo de 5 dias. Limoeiro do Ajuru-PA, 14 de agosto de 2023. JOSIENNE KELLE PATRICIOS ALVES

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:36

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800273-09.2023.8.14.0087. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Limoeiro do Ajurú Nome: JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA Endereço: Avenida Diamantino, 103, Santo André, SANTARéM - PA - CEP: 68022-118 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - AV. VERIDIANO CARDOSO S/N, Jardim Marilucy, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO A parte exequente vem aos autos para apontar a existência de erro material na sentença de ID 97452556, some

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA ÚNICA 0800273-09.2023.8.14.0087 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, ajuizada por JOSIELEM CARINA DE MORAES PANTOJA em face do ESTADO DO PARÁ, na qual se executa decisões que fixaram Honorários Advocatícios, em decorrência da nomeação do autor como defensor dativo,

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:02

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:42

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 16:16

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

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