Execução Fiscal 0012881-44.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 4.714,84

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PLATINO AUTO PECAS - MATHEUS BENAUBER CAVALCANTE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 11:19

Processo Desarquivado

19/09/2024, 11:19

Arquivado Provisoramente

19/09/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 03/09/2024

19/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:12

Decorrido prazo de PLATINO AUTO PECAS - MATHEUS BENAUBER CAVALCANTE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:32

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 12:31

Cancelada a movimentação processual

04/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de certidão

14/12/2023, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 12:03

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 11:19

Processo Desarquivado

19/09/2024, 11:19

Arquivado Provisoramente

19/09/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 03/09/2024

19/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:12

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 10:46

Sentença

•04/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de PLATINO AUTO PECAS - MATHEUS BENAUBER CAVALCANTE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:32

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 12:31

Cancelada a movimentação processual

04/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de certidão

14/12/2023, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 09:40

Ordenada a entrega dos autos à parte

08/08/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: PLATINO AUTO PECAS - MATHEUS BENAUBER CAVALCANTE CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, que os autos foram remetidos à Procuradoria do MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 07/08/2013, e não consta registro de devolução; CERTIFICO que em 22/04/2014 foi determinado o arquivamento provisório no LIBRA, em razão de sua não localização física Intimação - Processo Eletrônico n° 0012881-44.2011.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:30

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: PLATINO AUTO PECAS - MATHEUS BENAUBER CAVALCANTE CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, que os autos foram remetidos à Procuradoria do MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 07/08/2013, e não consta registro de devolução; CERTIFICO que em 22/04/2014 foi determinado o arquivamento provisório no LIBRA, em razão de sua não localização física Intimação - Processo Eletrônico n° 0012881-44.2011.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:17

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 08:57

Desentranhado o documento

24/07/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 08:54

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2022, 23:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00128814420118140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5952. - Justificativa: CDA 0124/2011 . - Ação Coletiva: N.

28/08/2022, 22:53

Desarquivamento - MIGRAÇÃO

28/08/2022, 20:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 09:56

Provisório - Provisório

28/04/2014, 09:56

Provisório - Movimento de arquivamento null

28/04/2014, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 13:36

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

22/04/2014, 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO

15/04/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 11:06

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2014, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 11:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/02/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 08:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/12/2013, 08:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2013, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2013, 08:11

Remessa - Remessa

07/08/2013, 08:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/07/2013, 14:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2013, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2013, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2013, 09:13

Conclusão - Conclusão

15/07/2013, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2013, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2013, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2013, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2013, 14:53

Remessa - PMA/PA

11/07/2013, 14:53

OUTROS

11/07/2013, 13:49

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

25/06/2013, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 10:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2013, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 09:14

Remessa - Remessa

15/03/2013, 09:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2013, 14:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2013, 14:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2013, 14:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/01/2013, 14:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/01/2013, 14:38

AGUARDANDO MANDADO

14/01/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 14:41

Desarquivamento - Desarquivamento

07/11/2012, 14:40

AGUARDANDO MANDADO

07/11/2012, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/09/2012, 15:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCELO ARTHUR MIRANDA CHADA

13/09/2012, 15:43

AGUARDANDO MANDADO

13/09/2012, 09:14

MANDADO(S) A CENTRAL

13/09/2012, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 13:21

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 13:21

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2012, 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2012, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2012, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2012, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2012, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2012, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2012, 15:24

Remessa - AR194058645JL

13/06/2012, 15:24

AGUARD. RETORNO DE AR

04/06/2012, 08:58

CERTIDAO - CERTIDAO

31/05/2012, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2012, 11:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/05/2012, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2012, 11:16

PROVIDENCIAR CITACAO

29/03/2012, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2012, 16:59

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2012, 16:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/02/2012, 11:17

À UNAJ

02/02/2012, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2012, 08:38

Remessa - Remessa

02/02/2012, 08:38

Mero expediente - Mero expediente

18/01/2012, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2012, 10:50

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/01/2012, 10:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/01/2012, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: VALERIA MEDEIROS MENDONCA

16/12/2011, 17:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/12/2011, 17:01

Despacho

•08/08/2023, 14:11