Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800018-77.2023.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Rondon do Pará

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RONDON DO PARA

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

BIBIANE FERREIRA DA SILVA

Terceiro

ROSANGELA MATOS SANTOS

Terceiro

JEFERSON SANTOS ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RONDON DO PARA

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

BIBIANE FERREIRA DA SILVA

Terceiro

ROSANGELA MATOS SANTOS

Terceiro

JEFERSON SANTOS ARRUDA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

BIBIANE FERREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANGELA MATOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2026, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 20:26

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 09:38

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:02

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2026, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 20:26

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:02

Despacho

•17/09/2025, 09:06

12/05/2026, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 09:38

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:02

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 15:01

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 15:01

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 15:01

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 07/07/2026 11:00, 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

08/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:37

Evoluída a classe de (Termo Circunstanciado) para (Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

23/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 20:14

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:55

Juntada de Informações

25/02/2025, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 14:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/02/2025, 09:50

Conclusos para decisão

09/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:10

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:03

Homologada a Transação Penal

12/11/2023, 19:04

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 12:52

Audiência Preliminar realizada para 09/11/2023 12:15 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

09/11/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 06:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 06:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 13:23

Audiência Preliminar designada para 09/11/2023 12:15 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

29/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 12:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2023 23:59.

14/08/2023, 01:52

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800018-77.2023.8.14.0046. Poder Judiciário do Estado do Pará Juízo da 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará. DESPACHO Designo audiência para oferecimento transação penal, para o dia 09.11.2023, às 12:15h. Intime-se o autor do fato fazendo-se constar da intimação que o mesmo deverá vir acompanhado de advogado, na ausência do qual ser-lhe-á nomeado defensor público. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública; Solicitem-se as certidões criminais de praxe; Cumpra-se; Rondon do

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:38

Juntada de certidão de antecedentes criminais

28/03/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 16:06

Despacho

•13/09/2025, 17:37

Despacho

•17/06/2025, 13:51

Despacho

•26/04/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:55

Decisão

•11/02/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:09

Despacho

•21/06/2024, 10:10

Sentença

•12/11/2023, 19:04

Despacho

•25/07/2023, 12:35

Despacho

•15/05/2023, 15:45