Execução Fiscal 0807723-53.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.536,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

RENATO R. M. DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

RENATO RODRIGUES MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 09:16

Juntada de intimação de pauta

03/07/2025, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:47

Decorrido prazo de RENATO R. M. DA SILVA - ME em 27/11/2024 23:59.

30/12/2024, 03:45

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES MARTINS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

30/12/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 00:45

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de apelação

28/11/2024, 09:33

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:52

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 09:16

Juntada de intimação de pauta

03/07/2025, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:47

Documentos

Acórdão

•08/05/2025, 11:51

Acórdão

•08/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de RENATO R. M. DA SILVA - ME em 27/11/2024 23:59.

30/12/2024, 03:45

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES MARTINS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

30/12/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 00:45

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de apelação

28/11/2024, 09:33

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 08:51

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 10:42

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 11:05

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:54

Decorrido prazo de RENATO R. M. DA SILVA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:13

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES MARTINS DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:13

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO /EDITAL Defiro o pedido da petição de ID 83440415. FINALIDADE: CITAR O REQUERIDO RENATO R. M DA SILVA-ME, por este edital para pagar a dívida com juros e multa de mora, no prazo de 5 dias, ou garantir a execução. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. PUBLICAÇÃO: O presente Edital será afixado no Átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado no Diário Justiça Eletrônico, conforme determina a lei no artigo 256 do CPC, e artigo 8°, inciso IV, da Lei 6830/1980. Expirado o prazo do edital e decorrido

26/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 10:04

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 08:53

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:14

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:14

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:14

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:14

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:14

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 08:38

Conclusos para decisão

31/05/2022, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 01:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:49

Juntada de Petição de ato ordinatório

07/02/2022, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 03:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/02/2022, 03:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 08:45

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 08:55

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2020, 14:42

Conclusos para decisão

20/11/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:04

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 09:04

Juntada de Petição de identificação de ar

11/11/2019, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 15:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2019, 11:53

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 08:43

Decisão

•02/12/2024, 00:45

Sentença

•31/10/2024, 10:57

Despacho

•22/07/2024, 10:42

Decisão

•16/04/2024, 11:05

Decisão

•29/01/2024, 10:28

Decisão

•25/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:56

Decisão

•25/07/2023, 12:45

Decisão

•05/05/2023, 08:10

Decisão

•11/04/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 08:54

Todos os documentos(28)

Acórdão

•08/05/2025, 11:51

Acórdão

•08/05/2025, 08:39

Decisão

•02/12/2024, 00:45

Sentença

•31/10/2024, 10:57

Despacho

•22/07/2024, 10:42

Decisão

•16/04/2024, 11:05

Decisão

•29/01/2024, 10:28

Decisão

•25/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:56

Decisão

•25/07/2023, 12:45

Decisão

•05/05/2023, 08:10

Decisão

•11/04/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 08:53

Decisão

•07/06/2022, 09:21

Decisão

•31/05/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:47

Decisão

•10/06/2021, 07:44

Decisão

•04/02/2020, 12:54

Decisão

•20/01/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 09:04

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 09:04

Decisão

•19/09/2019, 15:50

Decisão

•19/08/2019, 11:53

Documento de Comprovação

•09/08/2019, 08:43