Recurso Especial 0004697-31.2013.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Única da Justiça Militar

Partes do Processo

MARCIO ROBERTO BARBOSA SOUZA

CPF

Autor

RAUL COSTA AZEVEDO NETO

CPF

Autor

BARBOSA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO

OAB/PA 25092·CPF·Representa: Autor

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA

OAB/PA 19600·CPF·Representa: Autor

CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS

OAB/PA 15929·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PINHEIRO DIAS HIDAKA

OAB/PA 23487·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA

OAB/PA 16932·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARCIO ROBERTO BARBOSA SOUZA

CPF

Autor

RAUL COSTA AZEVEDO NETO

CPF

Autor

BARBOSA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO

OAB/PA 25092·CPF·Representa: Autor

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA

OAB/PA 19600·CPF·Representa: Autor

CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS

OAB/PA 15929·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PINHEIRO DIAS HIDAKA

OAB/PA 23487·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA

OAB/PA 16932·CPF·Representa: Autor

LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS

OAB/PA 14143·CPF·Representa: Autor

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL

OAB/PA 20474·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de RAUL COSTA AZEVEDO NETO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:14

Publicado Ementa em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:08

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/04/2026, 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:14

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de RAUL COSTA AZEVEDO NETO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:18

18/04/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:14

Publicado Ementa em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:08

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/04/2026, 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:39

Conclusos para despacho

04/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de RAUL COSTA AZEVEDO NETO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

17/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

16/07/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:02

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

14/07/2025, 11:53

Declarado impedimento por SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

14/07/2025, 08:49

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

13/07/2025, 22:08

Conclusos para despacho

13/07/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:16

Publicado Ementa em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

04/07/2025, 09:36

Conhecido o recurso de MARCIO ROBERTO BARBOSA SOUZA - CPF: 749.221.492-87 (APELANTE) e provido em parte

01/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2025, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:49

Deliberado em Sessão - Retirado

16/06/2025, 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado

16/06/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:43

Recebidos os autos

10/02/2025, 09:22

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 08:58

Despacho

•11/09/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:59

Despacho

•21/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:54

Decisão

•14/07/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 22:07

Acórdão

•01/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:25

Despacho

•17/02/2025, 09:45

Todos os documentos(32)

Acórdão

•01/04/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 08:58

Despacho

•11/09/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:59

Despacho

•21/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:54

Decisão

•14/07/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 22:07

Acórdão

•01/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:25

Despacho

•17/02/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:45

Despacho

•14/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 08:49

Decisão

•24/01/2025, 10:51

Decisão

•24/01/2025, 10:45

Sentença

•23/01/2025, 09:10

Despacho

•22/01/2025, 11:18

Sentença

•15/01/2025, 13:29

Sentença

•13/01/2025, 08:15

Sentença

•10/01/2025, 15:15

Despacho

•25/07/2023, 13:11

Despacho

•17/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:06

Despacho

•13/03/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 08:42

Despacho

•16/10/2022, 17:55