Apelação / Remessa Necessária 0044570-55.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

COORDENADORA EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA CEEAT/BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR

OAB/PA 13277·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO

OAB/PA 25131·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PRATA MENDES

OAB/PA 14188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

COORDENADORA EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA CEEAT/BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO - CESUPA

Terceiro

CENTRO UNIVERITARIO CESUPA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO-CESUPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/04/2022, 06:29

Baixa Definitiva

11/04/2022, 06:27

Transitado em Julgado em 08/04/2022

11/04/2022, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:10

Publicado Acórdão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:30

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA - CNPJ: 15.254.949/0001-95 (APELADO) e provido

21/02/2022, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição

08/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:01

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/04/2022, 06:29

Baixa Definitiva

11/04/2022, 06:27

Transitado em Julgado em 08/04/2022

11/04/2022, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 21/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/08/2015, 09:58

Petição

•05/10/2015, 14:08

22/03/2022, 00:10

Publicado Acórdão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:30

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA - CNPJ: 15.254.949/0001-95 (APELADO) e provido

21/02/2022, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição

08/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

21/12/2021, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/11/2021, 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/11/2021, 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 23:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:08

Conclusos para despacho

26/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:07

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 17:22

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 17:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de COORDENADORA EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA – CEEAT/BELEM em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 11:12

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:48

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:40

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e provido

31/05/2021, 13:33

Conclusos para decisão

31/05/2021, 09:12

Cancelada a movimentação processual

31/05/2021, 09:12

Juntada de Petição de parecer

14/09/2020, 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/09/2020 23:59.

03/09/2020, 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 12/08/2020 23:59.

13/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/07/2020, 15:02

Conclusos para decisão

17/07/2020, 14:29

Cancelada a movimentação processual

17/07/2020, 14:29

Recebidos os autos

15/07/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 13:40

Decisão do 2º Grau

•19/07/2018, 10:20

Decisão do 2º Grau

•19/07/2018, 10:20

Decisão do 2º Grau

•19/07/2018, 10:20

Decisão do 2º Grau

•19/07/2018, 10:20

Decisão do 2º Grau

•19/07/2018, 10:20

Despacho

•23/11/2018, 09:25

Sentença

•27/05/2020, 17:08

Sentença

•28/05/2020, 14:07

Decisão

•19/06/2020, 13:45

Decisão

•23/06/2020, 10:10

Decisão

•20/07/2020, 15:02

Decisão

•21/07/2020, 14:33

Decisão

•31/05/2021, 13:33

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/08/2015, 09:58

Petição

•05/10/2015, 14:08

Decisão do 2º Grau

•19/07/2018, 10:20

Decisão do 2º Grau

•19/07/2018, 10:20

Decisão do 2º Grau

•19/07/2018, 10:20

Decisão do 2º Grau

•19/07/2018, 10:20

Decisão do 2º Grau

•19/07/2018, 10:20

Despacho

•23/11/2018, 09:25

Sentença

•27/05/2020, 17:08

Sentença

•28/05/2020, 14:07

Decisão

•19/06/2020, 13:45

Decisão

•23/06/2020, 10:10

Decisão

•20/07/2020, 15:02

Decisão

•21/07/2020, 14:33

Decisão

•31/05/2021, 13:33

Decisão

•31/05/2021, 13:40

Documento de Comprovação

•07/06/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 20:49

Despacho

•09/06/2021, 11:12

Despacho

•09/06/2021, 11:26

Despacho

•10/11/2021, 11:08

Despacho

•16/11/2021, 23:29

Despacho

•31/01/2022, 15:21

Acórdão

•21/02/2022, 18:06

Acórdão

•21/02/2022, 18:30