Apelação / Remessa Necessária 0003964-55.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 61.535,84

Órgão julgador

Desembargadora DIRACY NUNES ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Diracy Nunes Alves

Partes do Processo

JONI MICHAEL CAVALIN

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS ZAGONEL

OAB/RS 70485·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

JONI MICHAEL CAVALIN

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

21/06/2021, 12:02

Baixa Definitiva

17/06/2021, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de JONI MICHAEL CAVALIN em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 00:21

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), JONI MICHAEL CAVALIN - CPF: 694.879.360-68 (APELANTE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (REPRESENTANTE) e PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 03.269.619/0001-94 (REPRESENTANTE) e provido

28/04/2021, 17:15

Conclusos para decisão

28/04/2021, 10:31

Cancelada a movimentação processual

28/04/2021, 10:31

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 17:08

Cancelada a movimentação processual

27/02/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:47

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

21/06/2021, 12:02

Baixa Definitiva

17/06/2021, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de JONI MICHAEL CAVALIN em 21/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2021, 00:21

Sentença

•28/04/2021, 17:15

22/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 00:21

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), JONI MICHAEL CAVALIN - CPF: 694.879.360-68 (APELANTE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (REPRESENTANTE) e PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 03.269.619/0001-94 (REPRESENTANTE) e provido

28/04/2021, 17:15

Conclusos para decisão

28/04/2021, 10:31

Cancelada a movimentação processual

28/04/2021, 10:31

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 17:08

Cancelada a movimentação processual

27/02/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:47

Cancelada a movimentação processual

26/02/2021, 16:01

Cancelada a movimentação processual

01/10/2020, 10:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/10/2020, 07:45

Declarada incompetência

30/09/2020, 16:40

Conclusos para decisão

24/09/2020, 11:34

Cancelada a movimentação processual

24/09/2020, 11:34

Recebidos os autos

24/09/2020, 09:24

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 09:24

Despacho

•26/02/2021, 16:47

Decisão

•30/09/2020, 16:40

Despacho

•19/08/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 15:39

Decisão

•17/12/2019, 13:25

Sentença

•22/11/2019, 10:57

Sentença

•22/11/2019, 08:10

Decisão

•18/10/2019, 09:36

Decisão

•27/09/2019, 10:00

Decisão

•26/09/2019, 12:01

Decisão

•14/09/2019, 12:31

Decisão

•14/09/2019, 11:41

Todos os documentos(26)

Sentença

•29/04/2021, 00:21

Sentença

•28/04/2021, 17:15

Despacho

•26/02/2021, 16:47

Decisão

•30/09/2020, 16:40

Despacho

•19/08/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 15:39

Decisão

•17/12/2019, 13:25

Sentença

•22/11/2019, 10:57

Sentença

•22/11/2019, 08:10

Decisão

•18/10/2019, 09:36

Decisão

•27/09/2019, 10:00

Decisão

•26/09/2019, 12:01

Decisão

•14/09/2019, 12:31

Decisão

•14/09/2019, 11:41

Decisão

•10/09/2019, 10:05

Decisão

•09/09/2019, 14:21

Decisão

•27/08/2019, 13:20

Documento de Migração

•06/08/2019, 10:56

Documento de Migração

•06/08/2019, 10:55

Documento de Migração

•06/08/2019, 10:53

Documento de Migração

•06/08/2019, 10:53

Documento de Migração

•06/08/2019, 10:51

Documento de Migração

•06/08/2019, 10:51

Documento de Migração

•06/08/2019, 10:50

Documento de Migração

•06/08/2019, 10:50