Execução de Título Extrajudicial 0803476-26.2023.8.14.0039 - TJPA

Juntada de Certidão

04/03/2024, 16:38

Apensado ao processo 0801289-11.2024.8.14.0039

29/02/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 20/02/2024

29/02/2024, 10:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:34

Decorrido prazo de ARNALDO DAS CHAGAS SILVA ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.

27/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ARNALDO DAS CHAGAS SILVA ALVES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0803476-26.2023.8.14.0039 Vistos os autos. 1. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa de Título Executivo Extrajudicial ajuizada pela BANCO BRADESCO S/A em face de ARNALDO DAS CHAGAS SILVA ALVES, ambos qualificados aos autos. 2. Documentos juntados à exordial (id. 9559243 e seguintes). 3. Despacho determinando a emenda à inicial proferido ao id. 97444024. 4. Certidão de id. 99787213 atestando o não cumprimento da emenda no prazo determinado. Relatado. Passo a decidir. 5. Determinada a emenda à inicial, o autor quedou-se inerte em cumprir o despacho. Como a regularidade da demanda é elemento primordial ao correto desenvolvimento da marcha processual, somado ao fato de o autor não ter cumprido o despacho de emenda, a extinção do feito sem resolução de mérito por inépcia da petição inicial é medida necessária, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil. 6. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 7. Caso não se trate de demanda com concessão de gratuidade de justiça, remetam-se os autos à UNAJ. As custas pendentes, se houverem, deverão ser pagas pela parte autora. Por razões de praxe nos moldes do artigo 46 da Lei de Custas (LEI nº. 8.328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015) na hipótese de não pagamento das custas pelo condenado no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para inscrição em dívida ativa, e sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais pela Secretaria de Estado da Fazenda. (Redação dada pela Lei n°. 8.583/2017). 8. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências legais, devendo ser adotas as exigências estabelecidas pela RESOLUÇÃO Nº 20, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre o Procedimento Administrativo de Cobrança de custas e outras despesas processuais pendentes em processos judiciais transitados em julgado, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, inclusive por cópia, como Mandado de Notificação/Citação/Intimação, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas (PA), data registrada pelo sistema. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (Portaria n. 740/2022-GP, DJE de 23.02.2022)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:17

Juntada de Certidão

31/08/2023, 09:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:56

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803476-26.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Avenida Pedro Miranda, 1492, CENTRO, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-022 Nome: ARNALDO DAS CHAGAS SILVA ALVES Endereço: Rua Imbuia, 105, Lote 210, Qd. 05, Parque Village Flamboyant, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-748 DESPACHO 1. A presente ação de Execução se embasa em Cédula de Crédito Bancário, título executivo extrajudicial,

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:15

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 10:12

Juntada de Certidão

27/06/2023, 18:47

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 14:29

—

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0801289-11.2024.8.14.0039

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO DAS CHAGAS SILVA ALVES em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(28)