Execução Fiscal 0003366-20.2006.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

DINIZ E ANDRADE LTDA

Reu

BARBOSA & ANDRADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 13/09/2023

22/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de BARBOSA & ANDRADE LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:46

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003366-20.2006.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BARBOSA & ANDRADE LTDA - ME SENTENÇA CÍVEL (SEM MÉRITO) 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente Execução Fiscal em face de EXECUTADO: BARBOSA & ANDRADE LTDA - ME O exequente pleiteou a desistência do feito nos termos da Lei nº 8.870/2019. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que não possui mais interesse em prosseguir na demanda, nos termos da Lei nº 8.870/2019, en

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:53

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:01

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 13/09/2023

22/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de BARBOSA & ANDRADE LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:01

13/09/2023, 05:46

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003366-20.2006.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BARBOSA & ANDRADE LTDA - ME SENTENÇA CÍVEL (SEM MÉRITO) 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente Execução Fiscal em face de EXECUTADO: BARBOSA & ANDRADE LTDA - ME O exequente pleiteou a desistência do feito nos termos da Lei nº 8.870/2019. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que não possui mais interesse em prosseguir na demanda, nos termos da Lei nº 8.870/2019, en

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:53

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:59

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:09

Decorrido prazo de BARBOSA & ANDRADE LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

13/03/2023, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:51

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 09:33

Conclusos para decisão

13/09/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 13:49

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:39

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:00

Processo migrado do sistema Libra

28/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033667220068140051: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00033662020068140051.

28/09/2021, 10:00

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA no processo 00033667220068140051.

28/09/2021, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 09:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/09/2021, 09:48

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/09/2021, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2021, 09:38

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/09/2021, 09:18

Remessa

24/09/2021, 10:26

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 11:12

Remessa

20/05/2021, 10:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/05/2021, 10:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/05/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2021, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 08:25

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - SENTENÇA ANULADA PELO ACÓRDÃO - DOC: 20180281461564 Nº 193433

26/11/2020, 08:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200201052637

18/09/2020, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2020, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2020, 09:59

Remessa - Envelope com AR

18/09/2020, 09:59

AGUARD. RETORNO DE AR

12/03/2020, 11:22

AGUARD. RETORNO DE AR

12/03/2020, 11:21

SETOR CORRESPONDENCIA

12/03/2020, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2020, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2020, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2020, 10:47

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

27/02/2020, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 14:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2020, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2020, 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2020, 12:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - x

13/02/2020, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200033092772

30/01/2020, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020, 14:52

Remessa

30/01/2020, 14:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/09/2019, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2019, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2019, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2019, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2019, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2019, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190378158390

13/09/2019, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2019, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2019, 16:11

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

13/09/2019, 16:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033667220068140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 1451 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/09/2019, 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190368721357

09/09/2019, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2019, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2019, 13:38

Remessa

09/09/2019, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190368708068

09/09/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2019, 13:36

Remessa

09/09/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2019, 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190368705837

09/09/2019, 13:35

Remessa

09/09/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2019, 13:35

AGUARD. RETORNO DE AR

03/09/2019, 11:49

SETOR CORRESPONDENCIA

03/09/2019, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2019, 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2019, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2019, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2019, 13:46

CONCLUSOS

17/07/2019, 12:19

CONCLUSOS

15/07/2019, 13:58

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/07/2019, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2019, 08:49

CONCLUSOS

26/03/2019, 12:01

CONCLUSOS

28/02/2019, 08:44

CONCLUSOS

31/01/2019, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2019, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2019, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2019, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190000874465

07/01/2019, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2019, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2019, 11:09

Remessa

07/01/2019, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/12/2018, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2018, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2018, 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2018, 11:59

Mero expediente - Mero expediente

03/12/2018, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2018, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/11/2018, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2018, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2018, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2018, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2018, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2018, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2018, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2018, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180473640098

22/11/2018, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2018, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2018, 10:03

Remessa

22/11/2018, 10:03

Remessa

09/06/2017, 11:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/06/2017, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

09/06/2017, 07:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 07:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170236789136

06/06/2017, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2017, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2017, 13:56

Remessa

06/06/2017, 13:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003366-72.2006.8.14.0051 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 3449,13 para Valor da Causa: 0

23/05/2016, 13:41

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/04/2016, 13:17

CERTIDAO - CERTIDAO

14/04/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2016, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/03/2016, 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/02/2016, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2016, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2016, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 11:45

CONCLUSOS

03/07/2015, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2015, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2015, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2015, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2015, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2015, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2015, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2015, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2015, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2015, 16:30

Remessa

10/06/2015, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2015, 13:32

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ.

10/06/2015, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2015, 13:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/05/2015, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/05/2015, 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/05/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 13:12

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

06/05/2015, 13:12

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

30/04/2015, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2015, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2015, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/04/2015, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2015, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2015, 14:42

Remessa

07/04/2015, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/02/2015, 12:36

ARQUIVADO EM SECRETARIA

21/07/2014, 13:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/06/2014, 10:49

ARQUIVADO EM SECRETARIA

03/06/2014, 09:05

Provisório - ESTADO -PRAZO 2014 - CX 04

03/06/2014, 08:53

ARQUIVADO

08/08/2013, 09:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:02

ARQUIVADO EM SECRETARIA - PRAZO: 2014 - CAIXA 30

09/11/2010, 09:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - BALCÃO

26/10/2010, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2010, 15:06

AS PARTES - CARGA A PROCURADORA DO ESTADO ELISABETE PEREIRA. . Recebido por: MARIA DAS GRACAS GOMES - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

20/10/2010, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2010, 13:34

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - carga ao Procurador do Estado João Olegário Palácios. devolução em 5 dias. . Recebido por: MARIA DAS GRACAS GOMES - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

25/03/2010, 14:23

SUSPENSO EM SECRETARIA - CAIXA C suspenso ate 19/12/2009

07/01/2009, 10:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO - G

18/11/2008, 16:29

PROVIDENCIAR INTIMACAO - Caixa F

12/09/2008, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2008, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

09/09/2008, 10:55

DECISAO INTERLOCUTORIA

05/09/2008, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2008, 13:36

SUSPENSAO DO PROCESSO

05/09/2008, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2008, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2008, 10:59

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

26/08/2008, 12:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX G

20/08/2008, 13:21

MIGRACAO

19/08/2008, 13:13

AGUARDANDO MANDADO

22/07/2008, 08:30

MIGRACAO

15/07/2008, 13:35

Comutação da pena

16/06/2008, 10:39

AGUARDANDO MANDADO

13/06/2008, 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/06/2008, 10:37

CITACAO E PENHORA

05/06/2008, 10:37

PROVIDENCIAR CITACAO

24/04/2008, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2008, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

22/04/2008, 01:00

DECISAO INTERLOCUTORIA

18/04/2008, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2008, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2008, 11:54

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

24/03/2008, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2007, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

18/12/2007, 01:00

DESPACHO

13/12/2007, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2007, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2007, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - processo devolvido com custas. Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

13/11/2007, 01:00

DECISAO INTERLOCUTORIA

19/10/2007, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2007, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/10/2007, 11:25

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

18/10/2007, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - DATA 11.09.2006

15/02/2007, 10:13

AUTUAÇÃO

15/02/2007, 06:10

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 278948432- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento ao despacho de fl. dos autos, por ter sido instalada a 8ª Vara com a competência privativa para processar e julgar o presente feito (Resolução nº 026/2006-GP., publicado no DJ nº 3781, de 07/12/06).

12/02/2007, 14:44

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 3075 - para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL

12/02/2007, 14:44

À DISTRIBUIÇÃO

07/02/2007, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - entrada 11/09/2006.

15/09/2006, 11:36

AGUARDANDO CONCLUSAO - 11/09/2006

11/09/2006, 14:28

MIGRACAO

06/09/2006, 15:33

AGUARDANDO MANDADO

31/08/2006, 12:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/07/2006, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/07/2006, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JURACY LISBOA CAMPOS - 2º OF. CIVEL.

14/07/2006, 01:00

DESPACHO

11/07/2006, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2006, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2006, 12:07

AUTUAÇÃO

04/07/2006, 05:53

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.

04/07/2006, 01:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3075 - 2a VARA CIVEL, REG PUBLICO E FUNDACOES

27/06/2006, 09:08

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:59

Despacho

•11/11/2022, 11:14

Despacho

•25/10/2022, 10:51

Decisão

•21/09/2022, 11:22

Decisão

•20/09/2022, 09:33

Decisão

•29/04/2022, 13:49