Apelação / Remessa Necessária 0802743-33.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 290.943,78

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

MB COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 09:14

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MB COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:32

Provimento por decisão monocrática

27/12/2023, 00:04

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 12:16

Juntada de Certidão

23/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de MB COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 09:14

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MB COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 10:32

Decisão

•27/12/2023, 00:04

23/01/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:32

Provimento por decisão monocrática

27/12/2023, 00:04

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 12:16

Juntada de Certidão

23/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de MB COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:01

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:37

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de parecer

21/01/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:13

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 10:49

Recebidos os autos

08/11/2021, 09:15

Conclusos ao relator

21/10/2021, 12:30

Recebidos os autos

21/10/2021, 12:03

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 12:03

Despacho

•26/07/2023, 07:37

Despacho

•25/07/2023, 15:01

Despacho

•17/01/2022, 12:44

Despacho

•17/01/2022, 12:13

Decisão

•03/09/2021, 09:59

Decisão

•01/09/2021, 11:23

Despacho

•10/02/2021, 21:52

Despacho

•14/01/2021, 13:19

Sentença

•05/11/2020, 11:05

Sentença

•04/11/2020, 12:54

Decisão

•17/04/2020, 17:56

Decisão

•14/04/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 16:21

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/01/2024, 10:32

Decisão

•27/12/2023, 00:04

Despacho

•26/07/2023, 07:37

Despacho

•25/07/2023, 15:01

Despacho

•17/01/2022, 12:44

Despacho

•17/01/2022, 12:13

Decisão

•03/09/2021, 09:59

Decisão

•01/09/2021, 11:23

Despacho

•10/02/2021, 21:52

Despacho

•14/01/2021, 13:19

Sentença

•05/11/2020, 11:05

Sentença

•04/11/2020, 12:54

Decisão

•17/04/2020, 17:56

Decisão

•14/04/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 16:21

Decisão

•29/08/2018, 15:15