Apelação Cível 0804023-66.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE AFONSO DA COSTA MONTEIRO

CPF

Autor

J. ATANAZIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANA PEREIRA SANTIAGO

Representa: Autor

MARCEL DE SANTA BRIGIDA BITTENCOURT

OAB/PA 16786·CPF·Representa: Autor

MARCELO CUNHA HOLANDA

OAB/PA 15499·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM MENDES BEZERRA FILHO

Representa: Autor

ALUIZIO GOUVEIA

OAB/PA 5456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/03/2022, 08:02

Baixa Definitiva

22/03/2022, 08:02

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DA COSTA MONTEIRO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de J. ATANAZIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:09

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 21:38

Conhecido o recurso de JOSE AFONSO DA COSTA MONTEIRO - CPF: 245.028.202-53 (APELANTE) e não-provido

21/02/2022, 20:05

Conclusos ao relator

02/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DA COSTA MONTEIRO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de J. ATANAZIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2021, 00:08

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/12/2021, 13:40

Todas as movimentações(23)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/03/2022, 08:02

Baixa Definitiva

22/03/2022, 08:02

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DA COSTA MONTEIRO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:09

Documentos

Despacho

•08/03/2017, 12:47

Despacho

•19/05/2017, 10:56

Decorrido prazo de J. ATANAZIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:09

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 21:38

Conhecido o recurso de JOSE AFONSO DA COSTA MONTEIRO - CPF: 245.028.202-53 (APELANTE) e não-provido

21/02/2022, 20:05

Conclusos ao relator

02/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DA COSTA MONTEIRO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de J. ATANAZIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2021, 00:08

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/12/2021, 13:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2021, 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/12/2021, 11:02

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:42

Movimento Processual Retificado

17/12/2019, 08:44

Recebidos os autos

16/12/2019, 12:59

Conclusos para decisão

16/12/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 12:59

Despacho

•12/08/2017, 23:51

Despacho

•21/09/2017, 13:06

Decisão

•02/10/2017, 11:41

Despacho

•29/11/2017, 12:06

Decisão

•11/01/2018, 11:08

Despacho

•12/03/2018, 22:56

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 20:00

Despacho

•20/11/2018, 12:39

Despacho

•13/02/2019, 13:55

Despacho

•12/03/2019, 13:35

Despacho

•14/03/2019, 11:14

Despacho

•27/03/2019, 15:14

Despacho

•02/04/2019, 23:28

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/03/2017, 12:47

Despacho

•19/05/2017, 10:56

Despacho

•12/08/2017, 23:51

Despacho

•21/09/2017, 13:06

Decisão

•02/10/2017, 11:41

Despacho

•29/11/2017, 12:06

Decisão

•11/01/2018, 11:08

Despacho

•12/03/2018, 22:56

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 20:00

Despacho

•20/11/2018, 12:39

Despacho

•13/02/2019, 13:55

Despacho

•12/03/2019, 13:35

Despacho

•14/03/2019, 11:14

Despacho

•27/03/2019, 15:14

Despacho

•02/04/2019, 23:28

Sentença

•08/07/2019, 09:24

Sentença

•09/07/2019, 08:15

Despacho

•04/10/2019, 13:29

Despacho

•16/10/2019, 12:09

Decisão

•03/12/2021, 12:47

Decisão

•03/12/2021, 13:40

Sentença

•21/02/2022, 20:05

Sentença

•21/02/2022, 21:38