Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., sn, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900
EXECUTADO: ANA ALICE BARATA ALEIXO Nome: ANA ALICE BARATA ALEIXO Endereço: Passagem São Judas Tadeu, 232, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-740 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0863482-86.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2 Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. No que concerne ao pedido de inclusão do nome do(s) requerente(s) nos cadastros de proteção ao crédito, esclareço que tal providencia poderá ser efetivada diretamente pela parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, até mesmo como forma de agilizar a sua implementação. 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém/PA, data registrada no sistema. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072415210540500000091948203 1.PETIÇÃO INICIAL - ANA ALICE BARATA ALEIXO 2300472700 Petição 23072415210560300000091948206 2. PROCURAÇÃO BANCO BRADESCO_compressed Procuração 23072415210598400000091948207 3. ESTATUTO SOCIAL BRADESCO Documento de Comprovação 23072415210732200000091948208 4.CONTRATO - ANA ALICE BARATA ALEIXO 2300472700 Documento de Comprovação 23072415210778300000091948209 5.NOTA PROMISSÓRIA - ANA ALICE BARATA ALEIXO 2300472700 Documento de Comprovação 23072415210838300000091948210 6.DÉBITO - ANA ALICE BARATA ALEIXO 2300472700 Documento de Comprovação 23072415210874100000091948213 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072609120558800000092061042 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072609120558800000092061042 Petição Petição 23072715073886800000092201230 PETIÇÃO - ANA ALICE BARATA ALEIXO Petição 23072715073903900000092201231 CUSTAS INICIAIS - ANA ALICE BARATA ALEIXO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23072715073941900000092201232 Certidão Certidão 23081217130693800000093112333 contaProcesso- custas Documento de Comprovação 23081217130711300000093112334 Petição Petição 23110815594847300000097763059