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Cumprimento de sentençaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MARCIO GERALDO OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2025

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Marcio Geraldo Oliveira Costa em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Marcio Geraldo Oliveira Costa em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Marcio Geraldo Oliveira Costa em 04/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Cancelada a movimentação processual

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(23)