Procedimento Comum Cível 0802397-17.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Garrafão do Norte 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ricardo Ferreira Nunes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/09/2025 23:59.

14/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:13

Publicado Decisão em 22/09/2025.

23/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:15

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:45

Documentos

Decisão

•26/07/2020, 18:24

Decisão

•01/08/2020, 01:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/09/2025 23:59.

14/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:13

Publicado Decisão em 22/09/2025.

23/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 10:44

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:15

Juntada de decisão

23/07/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:27

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/01/2024, 09:20

Juntada de Certidão

12/01/2024, 09:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/01/2024, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2024, 17:34

Decorrido prazo de ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:27

Juntada de Petição de apelação

04/12/2023, 17:22

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0802397-17.2020.8.14.0039 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT em face da sentença proferida neste feito. Em síntese, sustentou o embargante que teria ocorrido contradição na fixação dos honorários advocatícios, ao argumento de que estes teriam que ter sido fixados sobre o valor da condenação e não sobr

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:26

Embargos de declaração não acolhidos

04/09/2023, 10:18

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023, 11:45

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0802397-17.2020.8.14.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Seguro] Trata-se de ação de conhecimento com objetivo de recebimento do seguro obrigatório DPVAT ajuizada por ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT AUTO/RE CIA DE SEGU

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:37

Publicado Decisão em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0802397-17.2020.8.14.0039 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos. Considero que a prova até então produzida (documental e pericial) se mostra suficiente para viabilizar um julgamento de mérito. Isto posto, intimem-se as partes para que, se assim desejarem, apresentem os seus memoriais finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestaçã

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:17

Conclusos para decisão

25/11/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:13

Desentranhado o documento

25/11/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:31

Decorrido prazo de ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Fica INTIMADA a parte autora, por meio de seu advogado devidamente constituído, via Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G. Nunes: Trav. Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802397-17.2020.8.14.0039

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 00:58

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

07/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 14/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:16

Publicado Decisão em 15/07/2022.

20/07/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0802397-17.2020.8.14.0039 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor da certidão de ID Num. 59503835, PROCEDO a substituição do Dr. JOSÉ NUNES BORGES JÚNIOR, CRM/PA Nº 13.918 pela Dra. GABRIELA ROSA BERNARDO, CRM/PA Nº 17.378. Cumpram-se as determinações contidas na decisão de ID Num. 51395179. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direit

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 11:14

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:58

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:58

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 14:46

Juntada de Ofício

01/04/2022, 18:41

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0802397-17.2020.8.14.0039 DECISÃO Vistos os autos. Petição inicial em ID Num. 18543140 - Pág. 1. Contestação apresentada em ID Num. 39345345 - Pág. 1. Réplica a contestação apresentada em ID Num. 43792611 - Pág. 1. Determino que a parte autora seja submetida a perícia médica para se verificar a alegada invalidez/incapacidade para atividade laboral. Nos termos do artigo 156, § 5º, do Códi

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2022, 19:00

Conclusos para decisão

18/02/2022, 16:02

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Ficam INTIMADAS as partes, através de seus advogados regularmente constituídos, para Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G. Nunes: Trav. Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802397-17.2020.8.14.0039

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:19

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

11/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:03

Juntada de Petição de contestação

28/10/2021, 15:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 03:15

Juntada de identificação de ar

18/10/2021, 08:12

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 10:46

Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2021, 19:30

Conclusos para decisão

31/03/2021, 14:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2021, 14:52

Juntada de Certidão

26/03/2021, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

07/03/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:43

Declarada incompetência

10/01/2021, 21:59

Conclusos para decisão

26/08/2020, 13:53

Juntada de Certidão

26/08/2020, 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA em 25/08/2020 23:59.

26/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 01:41

Outras Decisões

26/07/2020, 18:24

Conclusos para decisão

24/07/2020, 17:33

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 17:33

Decisão

•10/01/2021, 21:59

Decisão

•21/01/2021, 15:43

Decisão

•06/06/2021, 19:30

Decisão

•09/06/2021, 10:35

Decisão

•23/08/2021, 10:46

Decisão

•30/09/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:52

Ato Ordinatório

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Sentença

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Acórdão

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Decisão

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