Execução Fiscal 0801156-35.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 86.223,50

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA ADRIA AMARAL VIANA

OAB/PA 12468·CPF·Representa: Réu

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA

OAB/PA 18270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAICA DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:51

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:50

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:34

Publicado Despacho em 26/06/2025.

06/07/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:55

Todas as movimentações(108)

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:51

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:01

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:50

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:34

Publicado Despacho em 26/06/2025.

06/07/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 10:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:26

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de certidão

13/12/2024, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de diligência

25/10/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:42

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:04

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 10:08

Juntada de Mandado

28/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:02

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801156-35.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAICA DIESEL LTDA Endereço: ROD SANTAREM-CUIABA, SN, KM 3, n° 5, ESPERANCA, SANTARéM - PA - CEP: 68030-000 VALOR DA DÍVIDA: R$ 112.533,92 DECISÃO / MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO 1- Defiro o pedido do exequente e determino a penhora e avaliação, por Oficial de Justiça, dos veículos com constantes no documento ID 39868309(que deve acompanhar o presente mandado no ato da diligência). Seja o ato efetuado na forma do artigo 845

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:23

Conclusos para decisão

11/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:46

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801156-35.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAICA DIESEL LTDA DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o petitório constante no ID 95131305, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 26 de julho de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:06

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:32

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

18/07/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 13:17

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:46

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 11:55

Conclusos para decisão

13/06/2022, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2021 23:59.

04/12/2021, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2021, 12:08

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:01

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição

08/09/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 22:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 22:13

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:38

Juntada de Petição de identificação de ar

20/06/2021, 16:25

Juntada de Informações

23/04/2021, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 11:46

Despacho

•24/06/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:39

Despacho

•12/02/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:32

Despacho

•26/06/2024, 11:22

Despacho

•24/06/2024, 13:42

Despacho

•08/04/2024, 10:56

Despacho

•03/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:34

Decisão

•17/08/2023, 09:39

Despacho

•26/07/2023, 10:06

Decisão

•02/05/2023, 13:29

Decisão

•19/04/2023, 14:04

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/11/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:14

Despacho

•24/06/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:39

Despacho

•12/02/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:32

Despacho

•26/06/2024, 11:22

Despacho

•24/06/2024, 13:42

Despacho

•08/04/2024, 10:56

Despacho

•03/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:34

Decisão

•17/08/2023, 09:39

Despacho

•26/07/2023, 10:06

Decisão

•02/05/2023, 13:29

Decisão

•19/04/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 08:52

Despacho

•01/12/2022, 11:37

Decisão

•26/07/2022, 13:46

Decisão

•13/06/2022, 13:06

Decisão

•05/11/2021, 08:15

Decisão

•03/11/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 22:17

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 22:13

Decisão

•06/04/2021, 09:46

Decisão

•18/02/2021, 15:24