Procedimento Comum Cível 0062755-49.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 310.841,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Partes do Processo

PAULO SERGIO SAMPAIO COSTA

CPF

Autor

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI

Terceiro

RIO MENDOZA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO SERRAO RODRIGUES

OAB/PA 12789·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA

OAB/PA 2721·CPF·Representa: Autor

THEO SALES REDIG

OAB/PA 14810·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB/PA 14931·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CAMARA RAYMUNDO

OAB/PA 8943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2026, 22:33

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 22:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 07:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SAMPAIO COSTA em 07/08/2025 23:59.

12/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SAMPAIO COSTA em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de RIO MENDOZA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de RIO MENDOZA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SAMPAIO COSTA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 14:50

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2026, 22:33

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 22:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 07:45

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 07:44

24/01/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 07:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SAMPAIO COSTA em 07/08/2025 23:59.

12/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SAMPAIO COSTA em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de RIO MENDOZA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de RIO MENDOZA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SAMPAIO COSTA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 01:58

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:32

Julgado improcedente o pedido

29/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido

03/09/2025, 09:58

Publicado Despacho em 17/07/2025.

19/07/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 04:18

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:54

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 06:48

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 23:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/06/2024, 16:24

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de RIO MENDONZA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SAMPAIO COSTA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:01

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0062755-49.2012.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, no prazo de 05 (cinco

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SAMPAIO COSTA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 11:26

Processo migrado do sistema Libra

09/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 12:33

Remessa

26/10/2021, 14:47

REMESSA INTERNA

20/09/2021, 10:05

Remessa

13/09/2021, 10:54

AGUARDANDO PRAZO

11/03/2021, 11:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:12

AGUARDANDO PRAZO

27/11/2019, 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/07/2019, 09:11

AGUARDANDO PRAZO

22/01/2019, 08:50

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - CARGA RAPIDA PARA CÓPIAS ADVOGADO PAULO HENRIQUE CARNEIRO DE CASTRO, OAB/PA 24.362. TELEFONE: 32139434. 178 FLS.

13/12/2018, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

16/11/2017, 11:31

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 13:51

PARALISADO

18/08/2017, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2017, 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/08/2017, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 13:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/08/2017, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2017, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2017, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2017, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2017, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2017, 13:26

Remessa

25/01/2017, 13:26

AGUARD. CADASTRO

21/03/2016, 13:51

AGUARD. CADASTRO

29/02/2016, 14:20

AGUARD. CADASTRO

02/10/2015, 14:38

AGUARD. CADASTRO

29/07/2015, 11:41

AGUARD. CADASTRO

15/10/2014, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2014, 10:45

REMESSA INTERNA

24/07/2014, 10:40

OUTROS

30/06/2014, 10:44

AGUARDAR TRANS. JULGADO

17/05/2014, 10:51

AGUARDAR TRANS. JULGADO

28/04/2014, 09:16

A SECRETARIA

24/04/2014, 10:44

A SECRETARIA

24/04/2014, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2014, 08:56

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/04/2014, 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/04/2014, 14:58

AGUARDANDO AUDIENCIA

13/03/2014, 11:57

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/11/2013, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2013, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2013, 10:37

PRELIMINAR - PRELIMINAR

19/11/2013, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2013, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2013, 09:19

OUTROS

12/11/2013, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2013, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2013, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2013, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2013, 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2013, 17:03

Remessa

29/08/2013, 17:03

OUTROS

02/07/2013, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2013, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2013, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2013, 12:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 11:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2013, 19:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2013, 19:21

Remessa

07/06/2013, 19:21

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas realizada pelo Advogado Theo Sales, OAB-PA 14810. telefone: 32419197 fls. 85

27/05/2013, 12:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (4070247), que representa a parte RIO MENDONZA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (4170811) no processo 00627554920128140301.

27/05/2013, 12:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (4070247), que representa a parte MARKO - ENGENHARIA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA (6104404) no processo 00627554920128140301.

27/05/2013, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2013, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2013, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2013, 12:08

Remessa

24/05/2013, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2013, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2013, 11:08

AGUARD. RETORNO DE AR

18/04/2013, 13:50

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO POR CANDIDO HENRIQUE NEVES SILVA, OAB/PA: 16004, TEL: 3222-6634, 55 FOLHAS

15/04/2013, 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2013, 11:14

REMESSA AOS CORREIOS - RA696009376BR - 66033337 - RIO MENDONZA - 280gr

26/03/2013, 09:41

AGUARD. RETORNO DE AR

25/03/2013, 09:10

CITACAO POSTAL

25/03/2013, 09:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/03/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 09:01

OUTROS

20/03/2013, 14:30

REMESSA AOS CORREIOS - RA153695355BR - 66033337 - MARKO ENGENHARIA - 130GR

12/03/2013, 10:43

AGUARD. RETORNO DE AR

12/03/2013, 09:12

CITACAO POSTAL

12/03/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2013, 08:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/03/2013, 08:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/03/2013, 10:06

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/02/2013, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2013, 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/02/2013, 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2013, 11:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/01/2013, 12:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/01/2013, 09:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/12/2012, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

18/12/2012, 12:30

Sentença

•29/09/2025, 12:32

Despacho

•15/07/2025, 15:21

Sentença

•07/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:26

Documento de Migração

•09/11/2021, 12:33

Documento de Migração

•09/11/2021, 12:33

Documento de Migração

•09/11/2021, 12:33

Documento de Migração

•09/11/2021, 12:33

Documento de Migração

•09/11/2021, 12:33

Documento de Migração

•09/11/2021, 12:32

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 07:45

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 07:44

Sentença

•29/09/2025, 12:32

Despacho

•15/07/2025, 15:21

Sentença

•07/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:26

Documento de Migração

•09/11/2021, 12:33

Documento de Migração

•09/11/2021, 12:33

Documento de Migração

•09/11/2021, 12:33

Documento de Migração

•09/11/2021, 12:33

Documento de Migração

•09/11/2021, 12:33

Documento de Migração

•09/11/2021, 12:32

Documento de Migração

•09/11/2021, 12:32

Documento de Migração

•09/11/2021, 12:32

Petição Inicial

•09/11/2021, 12:32

Documento de Migração

•09/11/2021, 12:32