Apelação / Remessa Necessária 0000864-65.2018.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.794,50

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

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1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Salvaterra 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Salvaterra 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVATERRA

Autor

MUNICIPIO DE SALVATERRA

CNPJ

Autor

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DILMA DOS SANTOS MADEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRA

OAB/PA 10048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/02/2025, 11:41

Baixa Definitiva

11/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de DILMA DOS SANTOS MADEIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:49

Publicado Decisão em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVATERRA - CNPJ: 04.888.517/0001-10 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido em parte

17/11/2024, 15:42

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 09:02

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:26

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/02/2025, 11:41

Baixa Definitiva

11/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de DILMA DOS SANTOS MADEIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:49

Publicado Decisão em 20/11/2024.

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 09:43

Decisão

•31/01/2024, 23:59

20/11/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVATERRA - CNPJ: 04.888.517/0001-10 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido em parte

17/11/2024, 15:42

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 09:02

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de DILMA DOS SANTOS MADEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/01/2024, 23:59

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 11:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/10/2023, 09:24

Recebidos os autos

06/10/2023, 09:24

Juntada de certidão

06/10/2023, 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

11/01/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 20:13

Conclusos para decisão

31/08/2022, 11:30

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 14:42

Recebidos os autos

30/08/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:27

Despacho

•10/01/2023, 20:13

Documento de Migração

•08/07/2022, 15:54

Documento de Migração

•08/07/2022, 15:54

Documento de Migração

•08/07/2022, 15:54