Execução Fiscal 0005806-29.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.676,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OTICA BELEM LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:28

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de OTICA BELEM LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:09

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:46

Publicado EDITAL em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005806-29.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTICA BELEM LTDA Natureza da dívida: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 3.676,48 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fisca Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:03

Todas as movimentações(65)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:28

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:42

Decisão

•07/05/2025, 12:30

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de OTICA BELEM LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:09

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:46

Publicado EDITAL em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005806-29.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTICA BELEM LTDA Natureza da dívida: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 3.676,48 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fisca Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:29

Conclusos para decisão

12/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2023, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:07

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:44

Juntada de identificação de ar

04/08/2022, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição

25/06/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

26/05/2022, 13:08

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:15

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:56

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 18:03

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

08/11/2017, 13:11

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/11/2017, 13:11

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

08/11/2017, 12:38

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/09/17)

19/09/2017, 00:02

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

06/09/2017, 07:38

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/09/2017, 07:38

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

30/08/2017, 11:56

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/07/17)

08/08/2017, 00:02

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

27/07/2017, 10:52

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

27/07/2017, 10:52

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/07/2017, 10:52

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

17/05/2017, 12:23

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para OTICA BELEM LTDA

08/05/2017, 15:41

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/02/17 *Referente ao evento Despacho(09/02/17)

21/02/2017, 00:04

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/02/17 *Referente ao evento Despacho(09/02/17)

21/02/2017, 00:00

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/02/2017, 08:56

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para OTICA BELEM LTDA

09/02/2017, 08:56

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/02/2017, 08:56

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para OTICA BELEM LTDA)

09/02/2017, 08:56

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

08/02/2017, 12:05

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

08/02/2017, 12:05

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/02/2017, 12:05

Decisão

•11/07/2023, 11:40

Decisão

•26/05/2022, 13:08

Despacho

•08/05/2018, 13:15

Despacho

•06/09/2017, 07:38

Despacho

•27/07/2017, 10:52

Despacho

•09/02/2017, 08:56