Execução Fiscal 0823707-06.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 818.632,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Reu

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Reu

M A N COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:06

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:13

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

26/04/2024, 11:06

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:34

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:06

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:49

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 11:49

Decisão

•08/01/2026, 10:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:13

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

26/04/2024, 11:06

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:51

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de M A N COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:10

Publicado EDITAL em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823707-06.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: M A N COMERCIO E NAVEGACAO LTDA Natureza da dívida: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 818. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:40

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de diligência

31/07/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:46

Juntada de identificação de ar

08/11/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 08:30

Conclusos para despacho

02/05/2019, 12:27

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 10:25

Decisão

•29/04/2025, 22:29

Despacho

•09/04/2024, 09:34

Despacho

•05/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:29

Decisão

•11/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:46

Despacho

•03/05/2019, 08:30