Execução Fiscal 0806796-45.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 46.171,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ABSNAVAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:09

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 10:54

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de ABSNAVAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:10

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:41

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:09

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 11:25

Decisão

•06/11/2025, 10:54

06/11/2025, 10:54

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de ABSNAVAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:10

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:02

Publicado EDITAL em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806796-45.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ABSNAVAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME Natureza da dívida: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 46.171,09 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, Juiz de Direito d Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:41

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 14:20

Mandado devolvido cancelado

11/03/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:44

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2021, 21:19

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2021, 12:50

Conclusos para decisão

13/04/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual

13/04/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de parecer

05/04/2021, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:51

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:46

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:05

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:26

Decisão

•08/05/2025, 11:17

Decisão

•16/04/2025, 11:25

Decisão

•11/07/2023, 11:41

Despacho

•26/10/2021, 12:44

Decisão

•13/07/2021, 21:19

Decisão

•15/04/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:35

Despacho

•26/01/2021, 18:46