Ação Rescisória 0803971-66.2018.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Ação RescisóriaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE PENEDO DANIN

OAB/PA 8018·CPF·Representa: Autor

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE INACIO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:09

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 09:44

Transitado em Julgado em 08/04/2022

11/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: JOSÉ INÁCIO DA SILVA PROCURADORA DE JUSTIÇA: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DECISÃO MONOCRÁTICA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0803971-66.2018.8.14.0000 Trata-se de Ação Rescisória com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada pelo Estado do Pará em face do Sr. José Inácio da Silva, para rescindir decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da Vara Única de Igarapé-Açu/PA, nos autos da Ação Ordinária de P

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:56

Indeferida a petição inicial

21/02/2022, 17:29

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

25/01/2022, 15:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de parecer

15/11/2021, 15:43

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:09

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 09:44

Transitado em Julgado em 08/04/2022

11/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Documento de Comprovação

•19/05/2018, 10:56

Documento de Comprovação

•19/05/2018, 10:56

24/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: JOSÉ INÁCIO DA SILVA PROCURADORA DE JUSTIÇA: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DECISÃO MONOCRÁTICA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0803971-66.2018.8.14.0000 Trata-se de Ação Rescisória com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada pelo Estado do Pará em face do Sr. José Inácio da Silva, para rescindir decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da Vara Única de Igarapé-Açu/PA, nos autos da Ação Ordinária de P

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:56

Indeferida a petição inicial

21/02/2022, 17:29

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

25/01/2022, 15:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de parecer

15/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:52

Juntada de Certidão

10/11/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:04

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição

05/11/2021, 12:04

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:00

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 05:03

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:00

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021, 11:53

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 11:23

Conclusos ao relator

10/11/2019, 11:39

Juntada de certidão

10/11/2019, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 13:02

Concedida a Medida Liminar

12/06/2018, 12:49

Conclusos para decisão

19/05/2018, 10:56

Distribuído por sorteio

19/05/2018, 10:56

Documento de Comprovação

•19/05/2018, 10:56

Documento de Comprovação

•19/05/2018, 10:56

Documento de Comprovação

•19/05/2018, 10:56

Documento de Comprovação

•19/05/2018, 10:56

Decisão

•12/06/2018, 12:49

Despacho

•13/04/2020, 11:23

Despacho

•28/09/2021, 11:00

Despacho

•29/09/2021, 05:03

Despacho

•17/10/2021, 13:18

Despacho

•27/10/2021, 08:37

Despacho

•05/11/2021, 12:58

Decisão

•21/02/2022, 17:29

Decisão

•22/02/2022, 07:56