Execução Fiscal 0064961-36.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.291,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PAULO DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2026, 18:34

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:20

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

24/05/2023, 12:45

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2026, 18:34

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 12:45

Intimação de Decisão

•27/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:20

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

24/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:28

Decorrido prazo de PAULO DE ALMEIDA em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PAULO DE ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064961-36.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:41

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:30

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:34

Remessa

12/07/2021, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:10

PREPARACAO DE MANDADO

28/09/2016, 14:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

06/09/2016, 16:28

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2016, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:31

AGUARDANDO PETICAO

06/04/2016, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2016, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2016, 16:15

Remessa

16/03/2016, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:46

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da suspensão

08/03/2016, 12:23

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2016, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 11:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - saída da suspensão

04/03/2016, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/07/2015, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2015, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2015, 12:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/06/2015, 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2015, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:49

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2015, 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2015, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2015, 14:56

Remessa

12/05/2015, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:42

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 13:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/04/2015, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 13:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/04/2015, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2015, 13:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/03/2015, 10:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/03/2015, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

11/02/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2015, 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2015, 10:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

02/02/2015, 10:37

AGUARDANDO MANDADO

02/02/2015, 10:35

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 13:11

OUTROS

14/04/2014, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 12:29

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2014, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2014, 14:46

Remessa

19/03/2014, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:19

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2013, 07:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:18

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

06/05/2013, 22:32

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 12:54

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 12:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 12:37

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/02/2013, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 11:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00649613620128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 10:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2013, 14:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2013, 14:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:42

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/12/2025, 12:45

Decisão

•13/04/2026, 18:34