Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800830-02.2022.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

JOSE ROBERTO FARIAS DA SILVA

Terceiro

JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO FARIAS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 10:37

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/09/2026 09:00 para Vara Única de Viseu.

06/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de diligência

14/04/2026, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2026, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:54

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 09:43

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 13:41

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 10:37

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/09/2026 09:00 para Vara Única de Viseu.

06/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de diligência

14/04/2026, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:37

Decisão

•06/11/2025, 17:56

10/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2026, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:54

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 09:43

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 06/05/2026 13:00, Vara Única de Viseu.

17/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

14/11/2025, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 17:56

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 11:10

Evoluída a classe de (Termo Circunstanciado) para (Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo)

02/07/2025, 11:08

Recebida a denúncia contra JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA - CPF: 546.231.622-49 (AUTOR DO FATO)

21/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:18

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de denúncia

19/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 11:19

Audiência de Acordo de Não Persecução Penal não-realizada em/para 14/03/2025 11:00, Vara Única de Viseu.

14/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2025, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 14:25

Audiência de Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 14/03/2025 11:00, Vara Única de Viseu.

21/02/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:41

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:09

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:49

Determinada Requisição de Informações

21/02/2024, 18:26

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:19

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:37

Determinada Requisição de Informações

11/10/2023, 16:37

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:06

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:49

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:05

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:46

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0800830-02.2022.8.14.0064 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) -[Receptação culposa] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. Endereço: AVENIDA JUSTO CHERMONT, 000, ALTO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 Nome: JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, S/N, COMUNIDADE DE FERNANDES BELO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 DESPACHO Oficiar autoridade policial para manifestar-se sobre o cumprimento de diligências e/ou conclusão do Inquérito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 19:21

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:58

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:05

Juntada de certidão de antecedentes criminais

19/12/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:18

Juntada de Certidão

21/11/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

19/11/2022, 00:42

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:59

Decisão

•21/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:42

Acordo de Não-Persecução Penal

•03/09/2024, 16:02

Despacho

•12/07/2024, 08:41

Despacho

•21/02/2024, 18:26

Despacho

•11/10/2023, 16:37

Despacho

•10/08/2023, 11:46

Despacho

•26/07/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:18