Execução Fiscal 0056678-87.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.908,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SANDOVAL P.S.FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de SANDOVAL P.S.FILHO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:57

Juntada de identificação de ar

05/01/2023, 06:12

Juntada de Petição de termo de ciência

22/12/2022, 09:29

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056678-87.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 13:52

Todas as movimentações(131)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de SANDOVAL P.S.FILHO em 09/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•10/06/2022, 11:20

Intimação de Decisão

•15/06/2022, 13:46

10/02/2023, 10:57

Juntada de identificação de ar

05/01/2023, 06:12

Juntada de Petição de termo de ciência

22/12/2022, 09:29

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056678-87.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:46

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 11:20

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de SANDOVAL P.S.FILHO em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:09

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SANDOVAL P.S.FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056678-87.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:41

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:30

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:34

Remessa

12/07/2021, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:10

PREPARACAO DE MANDADO

28/09/2016, 14:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

06/09/2016, 16:35

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 13:06

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 10:47

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2016, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 15:18

Remessa

18/03/2016, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 13:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 39

08/03/2016, 13:50

A SECRETARIA

07/03/2016, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 13:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/07/2015, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2015, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 10:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/07/2015, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2015, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2015, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:46

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2015, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2015, 15:42

Remessa

17/06/2015, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:32

A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2015, 10:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/05/2015, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 13:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/05/2015, 13:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/05/2015, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 13:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/05/2015, 13:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/05/2015, 13:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2015, 10:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2015, 10:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

24/03/2015, 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/03/2015, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/03/2015, 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:15

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2015, 11:10

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 13:11

OUTROS

14/04/2014, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:25

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2014, 11:04

Remessa

21/03/2014, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2014, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 08:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 08:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 08:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:46

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:46

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/12/2013, 10:31

AGUARD. RETORNO DE AR

08/11/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 10:48

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

08/11/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 10:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/11/2013, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 10:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/10/2013, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/10/2013, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00566788720138140301: - Observação alterada.

22/10/2013, 13:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/10/2013, 14:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2013, 13:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/10/2013, 14:41

Sentença

•02/09/2022, 11:51

Sentença

•14/12/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:34