Execução Fiscal 0804194-67.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 16.894,88

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HINCHEL E SILVA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2026, 11:44

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:12

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:49

Juntada de decisão

16/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:51

Juntada de Petição de apelação

06/08/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HINCHEL E SILVA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0804194-67.2019.8.14.0005 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face do contribuinte acima identificado, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cujo montante atualizado é inferior à 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA). No

27/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2026, 11:44

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:12

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 18:41

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 11:44

Despacho

•26/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:49

Juntada de decisão

16/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:51

Juntada de Petição de apelação

06/08/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HINCHEL E SILVA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0804194-67.2019.8.14.0005 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face do contribuinte acima identificado, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cujo montante atualizado é inferior à 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA). No

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/07/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 21:22

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:35

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:44

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:18

Decorrido prazo de HINCHEL E SILVA LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 18:10

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 13:31

Conclusos para decisão

08/02/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:18

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2021, 15:32

Indeferida a petição inicial

05/12/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 14:02

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 12:53

Cancelada a movimentação processual

04/12/2020, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (EXEQUENTE) em 09/07/2020.

04/12/2020, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 23:50

Conclusos para despacho

19/02/2020, 17:18

Cancelada a movimentação processual

19/02/2020, 17:18

Cancelada a movimentação processual

19/02/2020, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2019, 15:46

Processo Desarquivado

05/12/2019, 15:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 15:03

Juntada de documento de comprovação

25/11/2019, 11:58

Arquivado Definitivamente

20/11/2019, 08:50

Juntada de documento de comprovação

20/11/2019, 08:48

Declarada incompetência

11/11/2019, 12:15

Conclusos para decisão

01/11/2019, 11:47

Movimento Processual Retificado

01/11/2019, 11:47

Conclusos para despacho

01/11/2019, 11:43

Conclusos para decisão

01/11/2019, 10:52

Movimento Processual Retificado

01/11/2019, 10:52

Conclusos para despacho

01/11/2019, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 10:46

Decisão

•01/09/2025, 08:16

Decisão

•31/08/2025, 22:44

Despacho

•14/11/2024, 15:00

Despacho

•14/11/2024, 12:56

Decisão

•30/12/2023, 15:07

Sentença

•26/07/2023, 21:22

Despacho

•25/04/2023, 17:44

Decisão

•10/02/2021, 13:31

Sentença

•05/12/2020, 14:02

Despacho

•26/02/2020, 23:50

Decisão

•04/12/2019, 15:03

Decisão

•11/11/2019, 12:15

Decisão

•31/10/2019, 14:54