Execução Fiscal 0035736-68.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.709,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DIPLOMATA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2024, 15:53

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de DIPLOMATA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 15:53

Intimação de Decisão

•13/01/2025, 09:27

13/01/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2024, 15:53

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de DIPLOMATA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DIPLOMATA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publica Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035736-68.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:41

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:31

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:38

Remessa

12/07/2021, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:10

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 15:37

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 13:01

AGUARDANDO MANDADO

24/09/2015, 08:22

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:28

PREPARACAO DE MANDADO

09/09/2014, 13:56

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2014, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2014, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2014, 12:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/08/2014, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:41

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:15

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

15/07/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 09:53

Remessa

09/07/2014, 09:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 09:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2014, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 09:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2014, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/05/2014, 09:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/05/2014, 13:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/05/2014, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/02/2014, 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

28/02/2014, 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01375525-12 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01375525-12 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01375525-12 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2013, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 08:46

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 08:46

AGUARDANDO MANDADO

22/05/2013, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 09:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/10/2012, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 09:16

SETOR CORRESPONDENCIA

25/10/2012, 09:14

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:17

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2012, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2012, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/08/2012, 10:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/08/2012, 10:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00357366820128140301: - Observação alterada.

29/08/2012, 08:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 08:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:33

Despacho

•07/04/2026, 14:58