Execução Fiscal 0012477-49.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2009

Valor da Causa

R$ 4.223,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DALVA PANTOJA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:53

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:38

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 09:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de DALVA PANTOJA em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:09

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:09

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:53

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:38

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 09:38

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 10:53

Sentença

•22/11/2024, 16:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de DALVA PANTOJA em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:09

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DALVA PANTOJA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012477-49.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:41

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:33

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:34

Remessa

12/07/2021, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:10

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2016, 08:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2016, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2016, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 11:07

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2016, 10:26

Remessa

09/05/2016, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2016, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2016, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 09:32

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2016, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 08:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2016, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2016, 07:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

15/03/2016, 07:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2015, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2015, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2015, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2015, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2015, 13:42

AGUARDANDO PETICAO

29/06/2015, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2015, 10:51

Remessa - LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

15/06/2015, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2015, 10:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/05/2015, 13:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/05/2015, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 13:10

A FAZENDA PÚBLICA

27/05/2015, 13:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

27/05/2015, 13:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/11/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2014, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2014, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 12:35

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2014, 15:30

Remessa

29/09/2014, 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2014, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 09:19

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 11:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 11:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 11:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/07/2013, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2013, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2013, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2013, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2013, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2013, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2013, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2013, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2013, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2013, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

02/05/2013, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2013, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2013, 08:53

Remessa

20/03/2013, 08:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 13:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 13:39

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 13:35

A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2013, 11:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/03/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/03/2013, 11:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/05/2012, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2012, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 09:02

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2012, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2012, 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2012, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 13:03

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2012, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2012, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2012, 13:32

Remessa

21/05/2012, 13:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/05/2012, 12:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/05/2012, 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

01/02/2012, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/02/2012, 11:12

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2011, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2011, 09:41

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 09:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009/2010

08/03/2010, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2010, 12:13

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/02/2010, 08:33

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - 4066/09

19/03/2009, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/03/2009, 13:12

CITACAO 25A. VARA

13/03/2009, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2009, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2009, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/03/2009, 11:39

AUTUAÇÃO

06/03/2009, 08:39

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

03/03/2009, 08:47