Agravo em Recurso Especial 0000801-48.2018.8.14.0056 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Sebastião da Boa Vista 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA

CNPJ

Reu

MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/05/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 30/04/2024

01/05/2024, 07:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

05/04/2024, 17:50

Conheço do agravo de M M LOBATO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

05/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/01/2024, 18:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/01/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/12/2023, 08:54

Documentos

Nenhum documento disponível