Execução Fiscal 0000983-55.2016.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 9.201,70

Órgão julgador

Vara Única de Baião

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Baião

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RAPA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINALDO VIEIRA RAMOS

OAB/PA 22582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RAPA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AIDA RAMOS PESSOA

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0800649-70.2025.8.14.0007

09/06/2025, 09:57

Apensado ao processo 0800648-85.2025.8.14.0007

09/06/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de AIDA RAMOS PESSOA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

12/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 01:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de AIDA RAMOS PESSOA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:31

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/09/2024, 12:01

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/09/2024, 11:24

Todas as movimentações(97)

Apensado ao processo 0800649-70.2025.8.14.0007

09/06/2025, 09:57

Apensado ao processo 0800648-85.2025.8.14.0007

09/06/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de AIDA RAMOS PESSOA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 17:11

Despacho

•03/04/2024, 21:23

12/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 01:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de AIDA RAMOS PESSOA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:31

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/09/2024, 12:01

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de AIDA RAMOS PESSOA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de AIDA RAMOS PESSOA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:29

Decorrido prazo de AIDA RAMOS PESSOA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:29

Publicado Intimação em 26/07/2024.

27/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:11

Extinto o processo por desistência

17/07/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 21:23

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 16:45

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:14

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:24

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:22

Decorrido prazo de AIDA RAMOS PESSOA em 16/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:29

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 RÉU: Nome: AIDA RAMOS PESSOA Endereço: desconhecido DECISÃO 1. Diante do lapso temporal desde a manifestação de ID. 78995151, o qual vai muito além dos 15 dias requeridos na ocasião, bem como devido a inércia da Fa TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0000983-55.2016.8.14.0007 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:06

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

24/10/2022, 04:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:18

Juntada de Informações

20/09/2022, 11:16

Processo migrado do sistema Libra

20/04/2022, 18:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte AIDA RAMOS PESSOA no processo 00009835520168140007.

20/04/2022, 18:50

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2021, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 08:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2021, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2021, 17:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2021, 17:13

Mero expediente - Mero expediente

29/06/2021, 17:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/06/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 12:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/05/2021, 12:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/05/2021, 12:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

17/05/2021, 12:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/02/2021, 14:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2021, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/01/2021, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/01/2021, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2021, 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210010620539

22/01/2021, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2021, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2021, 12:19

Remessa

22/01/2021, 12:19

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO ENTREGUE AO ADVOGADO CADASTRADO.

21/01/2021, 12:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDINALDO VIEIRA RAMOS (15034802), que representa a parte AIDA RAMOS PESSOA (23779195) no processo 00009835520168140007.

21/01/2021, 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS para : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA

29/10/2020, 09:45

AGUARDANDO MANDADO

13/10/2020, 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

13/10/2020, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2020, 12:09

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/10/2020, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2020, 10:29

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

14/05/2020, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2019, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2017, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 10:42

Mero expediente - Mero expediente

08/03/2016, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2016, 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES

18/02/2016, 12:23

Despacho

•16/01/2024, 14:14

Despacho

•27/07/2023, 08:53

Despacho

•26/07/2023, 13:06