Apelação Cível 0858969-46.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (IGEPREV)

Autor

FEDERACAO DAS ENTIDADES DE MILITARES ESTADUAIS DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Réu

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA

OAB/PA 20936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/06/2025, 08:25

Baixa Definitiva

25/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:42

Publicado Acórdão em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:37

Conhecido o recurso de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 09:13

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/06/2025, 08:25

Baixa Definitiva

25/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:42

Publicado Acórdão em 12/05/2025.

Documentos

Petição

•12/05/2025, 12:42

Acórdão

•08/05/2025, 11:37

12/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:37

Conhecido o recurso de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/01/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:09

Conclusos ao relator

17/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:04

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:38

Conhecido o recurso de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev (APELADO) e não-provido

11/09/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 10:10

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:37

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:13

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:05

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 13:26

Acórdão

•08/05/2025, 08:33

Despacho

•17/09/2024, 09:15

Despacho

•17/09/2024, 09:09

Sentença

•11/09/2024, 13:48

Sentença

•11/09/2024, 13:38

Sentença

•11/09/2024, 12:01

Despacho

•15/03/2024, 09:15

Despacho

•15/03/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:50

Sentença

•17/01/2024, 08:42

Sentença

•16/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 20:28

Todos os documentos(29)

Petição

•12/05/2025, 12:42

Acórdão

•08/05/2025, 11:37

Acórdão

•08/05/2025, 08:33

Despacho

•17/09/2024, 09:15

Despacho

•17/09/2024, 09:09

Sentença

•11/09/2024, 13:48

Sentença

•11/09/2024, 13:38

Sentença

•11/09/2024, 12:01

Despacho

•15/03/2024, 09:15

Despacho

•15/03/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:50

Sentença

•17/01/2024, 08:42

Sentença

•16/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 20:27

Sentença

•27/07/2023, 10:09

Sentença

•26/07/2023, 11:14

Despacho

•06/05/2022, 10:46

Despacho

•02/02/2022, 11:19

Despacho

•02/02/2022, 10:36

Despacho

•28/10/2021, 09:30

Decisão

•06/10/2021, 12:23

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 17:16

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 17:16

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 17:16

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 17:16

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 17:16

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 17:16