Procedimento Comum Cível 0822719-53.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 110.400,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

Partes do Processo

GILMARIO PINTO RIBEIRO

CPF

Autor

TANIA DO SOCORRO BRITO FIGUEIREDO RESENDE

CPF

Reu

FERRARI & CIA. LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JEAN SAVIO COSTA SENA

OAB/PA 28561·CPF·Representa: Autor

MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA

OAB/PA 14635·CPF·Representa: Autor

EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR

OAB/PA 18608·CPF·Representa: Réu

THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES

OAB/PA 12508·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA 11960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de apelação

23/06/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 01:28

Publicado Sentença em 02/06/2025.

20/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/05/2025, 23:03

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de TANIA DO SOCORRO BRITO FIGUEIREDO RESENDE em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:54

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:38

Sentença

•29/05/2025, 09:40

24/06/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de apelação

23/06/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 01:28

Publicado Sentença em 02/06/2025.

20/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/05/2025, 23:03

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de TANIA DO SOCORRO BRITO FIGUEIREDO RESENDE em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:54

Decorrido prazo de GILMARIO PINTO RIBEIRO em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:54

Decorrido prazo de FERRARI & CIA. LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:54

Decorrido prazo de FERRARI & CIA. LTDA - EPP em 24/04/2025 23:59.

07/05/2025, 19:53

Decorrido prazo de GILMARIO PINTO RIBEIRO em 24/04/2025 23:59.

07/05/2025, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

07/05/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 05:52

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 12:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:26

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/04/2024, 15:45

Juntada de Certidão

30/04/2024, 15:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de GILMARIO PINTO RIBEIRO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:17

Decorrido prazo de FERRARI & CIA. LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de TANIA DO SOCORRO BRITO FIGUEIREDO RESENDE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de GILMARIO PINTO RIBEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de TANIA DO SOCORRO BRITO FIGUEIREDO RESENDE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:17

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILMARIO PINTO RIBEIRO REU: TANIA DO SOCORRO BRITO FIGUEIREDO RESENDE Nome: TANIA DO SOCORRO BRITO FIGUEIREDO RESENDE Endereço: Travessa Angustura, 1961, ap 1405, Pedreira, BELÉM - PA - CEP: 66080-180 [FERRARI & CIA. LTDA - EPP - CNPJ: 04.542.330/0001-60 (INTERESSADO)] DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0822719-53.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE BEM MÓVEL c/c REP

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:19

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 10:03

Decorrido prazo de GILMARIO PINTO RIBEIRO em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 21:51

Decorrido prazo de GILMARIO PINTO RIBEIRO em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:00

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2022 10:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

10/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:46

Juntada de identificação de ar

09/05/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

07/05/2022, 06:12

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 14:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 10:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

11/04/2022, 12:57

Audiência Conciliação cancelada para 26/03/2020 09:40 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

11/04/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:39

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de TANIA DO SOCORRO BRITO FIGUEIREDO RESENDE em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de GILMARIO PINTO RIBEIRO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2021, 16:26

Conclusos para decisão

26/03/2021, 12:20

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

10/04/2020, 08:39

Decorrido prazo de GILMARIO PINTO RIBEIRO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de TANIA DO SOCORRO BRITO FIGUEIREDO RESENDE em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:44

Audiência conciliação designada para 26/03/2020 09:40 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

10/12/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2019, 14:10

Conclusos para decisão

14/11/2019, 10:58

Movimento Processual Retificado

14/11/2019, 10:58

Conclusos para despacho

21/02/2019, 09:12

Juntada de certidão

21/02/2019, 09:10

Decorrido prazo de GILMARIO PINTO RIBEIRO em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 12:19

Juntada de ato ordinatório

30/10/2018, 12:19

Juntada de certidão

30/10/2018, 12:17

Juntada de Petição de contestação

12/09/2018, 15:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 17:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 11:01

Audiência conciliação realizada para 21/08/2018 09:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

21/08/2018, 11:01

Decorrido prazo de GILMARIO PINTO RIBEIRO em 09/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 10:45

Decorrido prazo de TANIA DO SOCORRO BRITO FIGUEIREDO RESENDE em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 12:07

Juntada de identificação de ar

10/05/2018, 12:07

Decorrido prazo de GILMARIO PINTO RIBEIRO em 25/10/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 12:02

Audiência conciliação designada para 21/08/2018 09:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

12/04/2018, 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2018, 11:25

Conclusos para decisão

03/04/2018, 13:28

Movimento Processual Retificado

03/04/2018, 13:28

Conclusos para decisão

12/03/2018, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 11:43

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

01/09/2017, 09:31

Distribuído por sorteio

30/08/2017, 12:34

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 11:23

Sentença

•27/03/2025, 10:26

Sentença

•10/03/2025, 15:50

Despacho

•27/07/2023, 10:19

Despacho

•01/06/2022, 07:57

Despacho

•10/05/2022, 14:16

Despacho

•04/02/2022, 11:58

Despacho

•31/01/2022, 12:39

Decisão

•29/03/2021, 10:04

Decisão

•26/03/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 08:41

Decisão

•10/12/2019, 10:44

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:38

Sentença

•29/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 11:23

Sentença

•27/03/2025, 10:26

Sentença

•10/03/2025, 15:50

Despacho

•27/07/2023, 10:19

Despacho

•01/06/2022, 07:57

Despacho

•10/05/2022, 14:16

Despacho

•04/02/2022, 11:58

Despacho

•31/01/2022, 12:39

Decisão

•29/03/2021, 10:04

Decisão

•26/03/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 08:41

Decisão

•10/12/2019, 10:44

Decisão

•20/11/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 12:19

Despacho

•23/08/2018, 11:01

Decisão

•04/04/2018, 11:25

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 11:43