Recurso Especial 0001791-48.2019.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

NEUZIMAR SOARES DE ALMEIDA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED-TAILANDIA

Autor

MUNICIPIO DE TAILANDIA

CNPJ

Autor

MICHELE PEREIRA DOS SANTOS PAES

CPF

Autor

ELISANGELA RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598·CPF·Representa: Autor

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO

OAB/PA 22474·CPF·Representa: Autor

JORGE VICTOR CAMPOS PINA

OAB/PA 18198·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

NEUZIMAR SOARES DE ALMEIDA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED-TAILANDIA

Autor

MUNICIPIO DE TAILANDIA

CNPJ

Autor

MICHELE PEREIRA DOS SANTOS PAES

CPF

Autor

ELISANGELA RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

BARBARA DE OLIVEIRA SEIXAS

CPF

Autor

ADENILZA SOUSA MORAES

CPF

Autor

SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA

Terceiro

ADENILZA SOUSA MORAES

CPF

Reu

NEUZIMAR SOARES DE ALMEIDA

CPF

Reu

SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

BARBARA DE OLIVEIRA SEIXAS

CPF

Reu

ELISANGELA RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Reu

MICHELE PEREIRA DOS SANTOS PAES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:28

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de BARBARA DE OLIVEIRA SEIXAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ADENILZA SOUSA MORAES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de NEUZIMAR SOARES DE ALMEIDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:28

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:56

Decisão

•31/03/2026, 17:11

17/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de BARBARA DE OLIVEIRA SEIXAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ADENILZA SOUSA MORAES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de NEUZIMAR SOARES DE ALMEIDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES RIBEIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MICHELE PEREIRA DOS SANTOS PAES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:10

Recurso Especial não admitido

14/11/2025, 09:37

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2025, 14:20

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED-TAILANDIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:52

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:49

Conhecido o recurso de ADENILZA SOUSA MORAES - CPF: 745.255.732-87 (APELADO) e não-provido

29/07/2025, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 12:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/07/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 13:00

Recebidos os autos

18/06/2024, 11:04

Juntada de informação

18/06/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

04/06/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão

05/01/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual

05/01/2024, 09:03

Juntada de Certidão

25/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAILANDIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de ADENILZA SOUSA MORAES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de NEUZIMAR SOARES DE ALMEIDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES RIBEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MICHELE PEREIRA DOS SANTOS PAES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de BARBARA DE OLIVEIRA SEIXAS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:07

Conclusos ao relator

04/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 13:24

Conclusos ao relator

14/09/2022, 11:00

Recebidos os autos

14/09/2022, 10:18

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:06

Decisão

•26/11/2025, 10:10

Decisão

•14/11/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:18

Acórdão

•30/07/2025, 08:49

Acórdão

•29/07/2025, 17:04

Despacho

•22/01/2025, 13:47

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 11:03

Despacho

•04/06/2024, 15:12

Despacho

•27/07/2023, 10:51

Despacho

•26/07/2023, 17:07

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/04/2026, 15:56

Decisão

•31/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:06

Decisão

•26/11/2025, 10:10

Decisão

•14/11/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:18

Acórdão

•30/07/2025, 08:49

Acórdão

•29/07/2025, 17:04

Despacho

•22/01/2025, 13:47

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 11:03

Despacho

•04/06/2024, 15:12

Despacho

•27/07/2023, 10:51

Despacho

•26/07/2023, 17:07

Despacho

•10/03/2023, 13:29

Despacho

•10/03/2023, 13:24

Documento de Migração

•14/01/2022, 08:28

Documento de Migração

•14/01/2022, 08:28