Execução Fiscal 0003040-58.2007.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.088,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

R D MIGUEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:29

Decorrido prazo de R D MIGUEL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:22

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:31

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0003040-58.2007.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, contra a sentença prolatada por este Juízo (id. 48098880 - Pág. 9). O embargante requer que sejam acolhidos os embargos declaratórios (id. 48098880 - Pág. 10). Vieram-me os autos conclusos. É o brevíssimo relatório. Passo a decidir. É sabido que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO correspondem

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 09:51

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:29

Decorrido prazo de R D MIGUEL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:22

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 11:11

Sentença

•27/07/2023, 11:10

02/08/2023, 15:31

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0003040-58.2007.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, contra a sentença prolatada por este Juízo (id. 48098880 - Pág. 9). O embargante requer que sejam acolhidos os embargos declaratórios (id. 48098880 - Pág. 10). Vieram-me os autos conclusos. É o brevíssimo relatório. Passo a decidir. É sabido que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO correspondem

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 09:51

Desentranhado o documento

24/11/2022, 09:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/11/2022, 08:31

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/11/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:18

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 17:14

Desentranhado o documento

23/11/2022, 17:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:33

Processo migrado do sistema Libra

25/01/2022, 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00030402020078140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6005. - Justificativa: Leis nº 6.830/80; 8844/1994 LC 110/2001 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00030405820078140008.

17/01/2022, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2022, 09:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/01/2022, 09:10

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/01/2022, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2021, 10:04

CONCLUSOS

13/07/2021, 14:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2021, 12:12

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2021, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/05/2021, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/05/2021, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2021, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210070307452

29/04/2021, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2021, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2021, 11:32

Remessa

29/04/2021, 11:32

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/12/2020, 13:51

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2020, 13:49

A SECRETARIA

02/12/2020, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2020, 09:01

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

30/11/2020, 09:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2020, 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2020, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2020, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2020, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2020, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2020, 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200094240893

17/03/2020, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2020, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2020, 13:25

Remessa

17/03/2020, 13:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/02/2020, 08:57

OUTROS

12/02/2020, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2019, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2018, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2018, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 11:36

CONCLUSOS

15/05/2018, 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/05/2018, 08:47

OUTROS

14/05/2018, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2018, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2018, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2018, 14:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180186770746

09/05/2018, 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2018, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2018, 14:17

Remessa

09/05/2018, 14:17

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2018, 10:47

Remessa

07/03/2018, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2018, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 11:23

CONCLUSOS

05/03/2018, 09:37

CONCLUSOS

28/02/2018, 10:16

CONCLUSOS

22/02/2018, 10:56

CONCLUSOS

08/01/2018, 09:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/12/2017, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

20/12/2017, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/12/2017, 12:41

OUTROS

10/03/2017, 14:48

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2016, 08:53

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2015, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2015, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2015, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2015, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2015, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2015, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2015, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2015, 20:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2015, 20:38

Remessa - VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

11/05/2015, 20:38

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2015, 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2015, 13:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/12/2014, 09:09

Remessa

11/09/2014, 11:58

Remessa

11/09/2014, 11:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/06/2014, 08:41

Remessa

14/03/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 11:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2014, 11:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2014, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/02/2014, 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2014, 15:52

CONCLUSOS

20/09/2013, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2013, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2013, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2013, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2013, 10:46

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/05/2012, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2012, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2012, 13:26

Remessa

09/02/2012, 13:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/12/2011, 09:21

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/09/2011, 13:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/01/2010, 20:26

CONCLUSO EM SECRETARIA

23/12/2008, 09:29

CONCLUSO EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:01

DEVOLUÇÃO

17/06/2008, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

13/05/2008, 10:03

PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Aguardando mandado de penhora e avaliação.

12/05/2008, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/05/2008, 09:49

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2008, 10:37

DEVOLUÇÃO

03/03/2008, 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/02/2008, 11:43

CITACAO E PENHORA

26/02/2008, 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/02/2008, 11:37

AGUARDANDO MANDADO

26/02/2008, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2008, 06:33

DESPACHO

21/02/2008, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2008, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008, 06:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PRISCILA JOYCE DE SOUZ MENDOCA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

21/02/2008, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - diligências . Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

21/02/2008, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

28/01/2008, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

25/01/2008, 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - rack com cecilia

22/01/2008, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2008, 09:36

CITACAO

21/01/2008, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2008, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - citar. Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

21/01/2008, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/01/2008, 06:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE MAGNO JACOB - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

16/01/2008, 00:00

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/01/2008, 11:50

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

07/01/2008, 00:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 765339302- Alteração da Parte :FAZENDA NACIONAL Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N

14/12/2007, 11:20

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 765339302- Alteração da Parte :R D MIGUEL Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

14/12/2007, 11:20

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 765339302- Alteração da Parte :R D MIGUEL Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N

14/12/2007, 11:20

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 131252572- Exclusao da Parte :UNIAO FEDERAL e de seus advogados - Justificativa : erro

14/12/2007, 10:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 131252572- Alteração da Parte de número :FAZENDA NACIONAL inclusão do AdvogadoBRUNO ALVES PINHEIRO

14/12/2007, 10:45

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 131252572- Inclusão da Parte: FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 10:45

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 131252572- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :

14/12/2007, 10:45

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8011 - 1ª VARA CIVEL

14/12/2007, 10:15

Sentença

•19/07/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:34