Ação Penal - Procedimento Sumário 0800272-50.2023.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Rondon do Pará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RONDON DO PARA

Autor

OSEIAS PINHEIRO DA SILVA

Terceiro

MARIA APARECIDA COSTA TROCZINSKI

Terceiro

JOSE ALVES FERNANDES

Terceiro

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR LOPES DINIZ MACHADO

OAB/PA 30277·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES

OAB/PA 7630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RONDON DO PARA

Autor

OSEIAS PINHEIRO DA SILVA

Terceiro

MARIA APARECIDA COSTA TROCZINSKI

Terceiro

JOSE ALVES FERNANDES

Terceiro

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

Terceiro

ELENITA ALVES DE SOUZA

Terceiro

EDIVALDO RODRIGUES BARBOSA

Terceiro

DEVANI RODRIGUES BARBOSA

Terceiro

MARIA NUNES DA SILVA

Terceiro

JOSE ELOIA LIMA

Terceiro

GENILSON PAIVA LIMA

CPF

Reu

OSEIAS PINHEIRO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA FRANCISCA VIEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA COSTA TROCZINSKI

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ALVES FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELENITA ALVES DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIVALDO RODRIGUES BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEVANI RODRIGUES BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA NUNES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ELOIA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 09/06/2025

24/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:33

Expedição de Informações.

30/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 19:18

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2025, 19:18

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

24/05/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 20:47

Juntada de Ofício

14/02/2025, 08:25

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Informação

•30/05/2025, 12:04

Sentença

•24/05/2025, 19:18

24/06/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 09/06/2025

24/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:33

Expedição de Informações.

30/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 19:18

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2025, 19:18

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

24/05/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 20:47

Juntada de Ofício

14/02/2025, 08:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR em/para 11/02/2025 12:00, 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

11/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 00:13

Juntada de Petição de diligência

29/01/2025, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025, 18:27

Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES BARBOSA em 02/12/2024 23:59.

28/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de ELENITA ALVES DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA TROCZINSKI em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de diligência

05/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de DEVANI RODRIGUES BARBOSA em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:01

Decorrido prazo de JOSÉ ELOIA LIMA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:01

Decorrido prazo de OSEIAS PINHEIRO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:01

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIEIRA LIMA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:00

Decorrido prazo de JOSÉ ALVES FERNANDES em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de diligência

23/11/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 13:20

Juntada de Ofício

22/11/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 12:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/02/2025 12:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

22/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:39

Publicado Despacho em 25/09/2024.

28/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:27

Juntada de Informações

05/07/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:53

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 08:09

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 17:00

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de diligência

04/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de diligência

04/11/2023, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de diligência

04/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de diligência

01/11/2023, 06:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 06:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:26

Decorrido prazo de JOSÉ ALVES FERNANDES em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIEIRA LIMA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de DEVANI RODRIGUES BARBOSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA TROCZINSKI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de ELENITA ALVES DE SOUZA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 11:06

Juntada de Ofício

10/10/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 11:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

10/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Juntada de Informações

22/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 17/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:31

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Pará Juízo da 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará. AÇÃO PENAL PROCESSO nº: 0800272-50.2023.8.14.0046 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação Penal, que tem como réu o nacional GENILSON PAIVA LIMA, incurso nas sanções punitivas dos artigos 129, caput; art. 129, §9º e art. 147, caput, todos do Código Penal Brasileiro. Consta ainda dos autos, pedido de revogação do uso de monitoração eletrônica do réu (ID96263629), tendo em vista que já se passaram os 60 (sessenta) dias de uso

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 11:39

Juntada de Ofício

27/07/2023, 11:31

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

26/07/2023, 18:58

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:16

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIEIRA LIMA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2023, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 12:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/05/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 10:22

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:38

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de diligência

07/05/2023, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência

07/05/2023, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:35

Revogada a Prisão

05/05/2023, 12:46

Conclusos para decisão

04/05/2023, 22:29

Juntada de Petição de parecer

04/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/04/2023, 12:05

Juntada de Certidão

19/04/2023, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 19:30

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 19:30

Juntada de Petição de termo de ciência

17/04/2023, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:43

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RONDON DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 23:38

Decorrido prazo de GENILSON PAIVA LIMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 23:38

Juntada de Petição de parecer

08/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 11:02

Desentranhado o documento

06/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de revogação de prisão

03/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de termo de ciência

02/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 22:18

Juntada de Petição de inquérito policial

24/02/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2023, 12:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

20/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 14:56

Juntada de certidão de antecedentes criminais

20/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

20/02/2023, 13:51

Despacho

•19/03/2025, 20:47

Despacho

•23/09/2024, 12:27

Despacho

•10/06/2024, 16:53

Despacho

•31/01/2024, 13:15

Despacho

•17/01/2024, 17:28

Decisão

•27/07/2023, 11:41

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 11:39

Decisão

•26/07/2023, 18:58

Despacho

•12/07/2023, 09:23

Decisão

•10/05/2023, 10:22

Decisão

•05/05/2023, 12:46

Decisão

•02/05/2023, 19:30

Decisão

•02/05/2023, 18:51

Todos os documentos(25)

Informação

•30/05/2025, 12:04

Sentença

•24/05/2025, 19:18

Despacho

•19/03/2025, 20:47

Despacho

•23/09/2024, 12:27

Despacho

•10/06/2024, 16:53

Despacho

•31/01/2024, 13:15

Despacho

•17/01/2024, 17:28

Decisão

•27/07/2023, 11:41

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 11:39

Decisão

•26/07/2023, 18:58

Despacho

•12/07/2023, 09:23

Decisão

•10/05/2023, 10:22

Decisão

•05/05/2023, 12:46

Decisão

•02/05/2023, 19:30

Decisão

•02/05/2023, 18:51

Despacho

•17/04/2023, 11:43

Despacho

•17/04/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•26/02/2023, 22:18

Decisão

•23/02/2023, 08:49

Decisão

•21/02/2023, 12:51

Decisão

•20/02/2023, 17:47