Apelação / Remessa Necessária 0019231-36.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.028,28

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FAZENDA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA TSCHA ARRAIS

Representa: Réu

SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA

OAB/PA 15234·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS FERREIRA MOURAO

OAB/PA 7760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FAZENDA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

LAISSA CRISTINA WALTER DE SOUZA

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA TELES

Terceiro

JOSE PEREIRA DA SILVA

Terceiro

JHONE OLIVEIRA DE FREITAS

Terceiro

MARIA VERONICA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAIMUNDA OLIVEIRA SANTIAGO

CPF

Reu

JOAO VELOSO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

10/09/2021, 08:56

Baixa Definitiva

10/09/2021, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA SANTIAGO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 06:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2021, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2021, 14:13

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:45

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:33

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

10/09/2021, 08:56

Baixa Definitiva

10/09/2021, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA SANTIAGO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•20/07/2021, 17:15

Despacho

•18/06/2021, 11:45

21/07/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 06:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2021, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2021, 14:13

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:45

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:33

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 08:45

Cancelada a movimentação processual

09/10/2020, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 08:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA SANTIAGO em 28/09/2020 23:59.

29/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELANTE) e provido em parte

02/09/2020, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 09:27

Conclusos para despacho

11/08/2020, 11:36

Conclusos para julgamento

08/10/2019, 14:31

Movimento Processual Retificado

08/10/2019, 14:30

Conclusos ao relator

08/10/2019, 14:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA SANTIAGO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/09/2019, 12:41

Juntada de certidão

19/06/2019, 09:12

Conclusos para despacho

17/06/2019, 13:27

Movimento Processual Retificado

17/06/2019, 13:27

Conclusos para decisão

14/06/2019, 14:11

Recebidos os autos

14/06/2019, 14:06

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 14:06

Documento de Comprovação

•07/10/2020, 15:03

Documento de Comprovação

•07/10/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 08:53

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 08:53

Acórdão

•02/09/2020, 10:35

Despacho

•12/08/2020, 09:27

Decisão

•03/09/2019, 12:41

Documento de Migração

•13/06/2019, 10:49

Documento de Migração

•13/06/2019, 10:49