Execução Fiscal 0802288-56.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.221,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDILEIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 25/09/2023

09/01/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:40

Decorrido prazo de EDILEIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:37

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0802288-56.2021.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80, visando a cobrança de crédito tributários. Analisando-se os autos, verificou-se que tanto na petição inicial quanto na CDA que instruiu o feito a Fazenda Pública Exequente se limitou a indicar o prenome da Parte Executada, toda

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:02

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 25/09/2023

09/01/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:40

Decorrido prazo de EDILEIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:37

Publicado Sentença em 31/07/2023.

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 13:36

Sentença

•24/07/2023, 14:34

Intimação de Decisão

•16/04/2021, 12:51

Decisão

•09/04/2021, 19:53

31/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0802288-56.2021.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80, visando a cobrança de crédito tributários. Analisando-se os autos, verificou-se que tanto na petição inicial quanto na CDA que instruiu o feito a Fazenda Pública Exequente se limitou a indicar o prenome da Parte Executada, toda

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:32

Expedição de Decisão.

16/04/2021, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2021, 19:53

Conclusos para decisão

07/04/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 13:21