Execução Fiscal 0050831-46.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2009

Valor da Causa

R$ 2.170,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

HERD AUGUSTO B AYRES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:45

Decorrido prazo de HERD AUGUSTO B AYRES em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2022, 12:08

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0050831-46.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:22

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:45

Decorrido prazo de HERD AUGUSTO B AYRES em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 08:29

Sentença

•20/09/2022, 10:57

06/10/2022, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2022, 12:08

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0050831-46.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:22

Decorrido prazo de HERD AUGUSTO B AYRES em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:10

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: HERD AUGUSTO B AYRES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050831-46.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:41

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:36

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:38

Remessa

08/07/2021, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:39

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2012, 12:46

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2012, 12:46

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2012, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2012, 15:17

Remessa

10/01/2012, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2012, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/12/2011, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 08:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 08:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/12/2011, 08:51

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2011, 08:50

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2011, 08:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/12/2011, 12:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/12/2011, 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GUSTAVO MAUÉS para : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

17/11/2011, 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR para : GUSTAVO MAUÉS

17/11/2011, 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEFFERSON SILVA BANDEIRA para : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

17/11/2011, 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

17/11/2011, 11:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 08:49

MANDADO(S) A CENTRAL

28/06/2010, 08:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO - POR OFICIAL

15/06/2010, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2010, 13:50

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 10.664/09

20/11/2009, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/11/2009, 08:21

CITACAO

16/11/2009, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2009, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2009, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/11/2009, 08:57

AUTUAÇÃO

12/11/2009, 05:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

09/11/2009, 10:12