Execução Fiscal 0810497-85.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 37.001,20

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO B. DA SILVA TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO

OAB/PA 10794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO B. DA SILVA TRANSPORTES em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 05:03

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2025, 12:54

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 12:22

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:53

Decorrido prazo de JOAO B. DA SILVA TRANSPORTES em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.

01/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:12

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de JOAO B. DA SILVA TRANSPORTES em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 05:03

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2025, 12:54

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:31

08/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 12:22

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:53

Decorrido prazo de JOAO B. DA SILVA TRANSPORTES em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.

01/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão

07/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 19:30

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:19

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de JOAO B. DA SILVA TRANSPORTES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:25

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810497-85.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: JOAO B. DA SILVA TRANSPORTES DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente requer, em síntese, o reconhecimento de ilegitimidade passiva por não figurar no quadro societário da empresa quando do fato gerador, não sendo cabível a inclusão de seu nome na CDA. Instado a se manifestar, o excepto se manifesta favorável à retirada do excipiente do polo passivo da presente ação, bem como

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de contestação

06/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:28

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de JOAO B. DA SILVA TRANSPORTES em 16/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2022, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 10:40

Conclusos para decisão

06/07/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 21:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 08:44

Juntada de Petição de certidão

17/03/2022, 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:31

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 12:42

Decisão

•14/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 14:40

Decisão

•03/09/2024, 15:07

Decisão

•23/10/2023, 19:30

Decisão

•27/07/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:28

Decisão

•11/11/2022, 09:56

Decisão

•14/10/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 17:33

Decisão

•20/10/2021, 14:31

Decisão

•19/10/2021, 10:32