Apelação / Remessa Necessária 0850886-70.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA SOARES GOMES

OAB/PA 27913·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE SOARES GOMES

OAB/PA 30588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MARIA LIDUINA PEREIRA SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP)

16/04/2026, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2026, 15:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/03/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:50

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 16:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/11/2025, 21:09

Recebidos os autos

19/08/2025, 11:19

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 11:19

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 17:50

Decisão

•28/11/2025, 21:09

Sentença

•12/06/2025, 12:11

Sentença

•15/05/2025, 11:59

Decisão

•18/10/2024, 11:46

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Decisão

•27/07/2023, 18:53

Decisão

•18/07/2023, 12:25