Embargos de Declaração Cível 0800527-50.2021.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

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—

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.499,84

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

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Partes do Processo

ISABEL EPIFANE CRUZ

CPF

Autor

LIMOEIRO DO AJURU PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIELLA KAROLINA DA ROCHA TRINDADE

OAB/PA 27466·CPF·Representa: Autor

AMANDA LIMA FIGUEIREDO

OAB/PA 11751·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA MATA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/05/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 30/04/2025

09/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de carta

03/05/2025, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de ISABEL EPIFANE CRUZ em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ISABEL EPIFANE CRUZ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:22

Expedição de Carta.

25/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2025, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 14:12

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/05/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 30/04/2025

09/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de carta

03/05/2025, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de ISABEL EPIFANE CRUZ em 23/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/11/2021, 12:06

Decisão

•10/02/2022, 10:19

24/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ISABEL EPIFANE CRUZ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:22

Expedição de Carta.

25/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2025, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 13:06

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:57

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/09/2024, 11:39

Decorrido prazo de ISABEL EPIFANE CRUZ em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de ISABEL EPIFANE CRUZ em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de ISABEL EPIFANE CRUZ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de ISABEL EPIFANE CRUZ em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:34

Expedição de Carta.

21/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de carta

19/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024, 17:00

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:12

Expedição de Carta.

06/08/2024, 13:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU - CNPJ: 05.105.168/0001-85 (RECORRIDO) e provido em parte

02/08/2024, 17:15

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1393 foi retirado e o Assunto de id 1394 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 22:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 22:39

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Recebidos os autos

11/04/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 13:12

Sentença

•21/02/2022, 19:32

Sentença

•22/02/2022, 08:46

Despacho

•09/03/2022, 09:22

Despacho

•09/03/2022, 10:42

Acórdão

•02/08/2024, 17:15

Acórdão

•12/03/2025, 09:16