Execução Fiscal 0001071-32.2015.8.14.0071 - TJPA

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 23/07/2024

29/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de ALM SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:49

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0001071-32.2015.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: MUNICIPIO DE BRASIL NOVO Endereço: AV. CASTELO BRANCO, 821, SEDE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, CENTRO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Nome: MARINA RAMOS SPEROTTO Endereço: AV. CASTELO BRANCO, 1186, CENTRO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 RÉU(S): Nome: ALM SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de processo de execução fiscal movido pelo MUNICIPIO DE BRASIL NOVO em face da ALM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA com o objetivo de receber o crédito no valor de R$5.601,29. A inicial foi recebida em 08.05.2015, tendo sido determinada a citação, penhora, arresto, registro e avaliação, nos termos do art. 8º da LEF (Id. 35363433- PÁG 2), entretanto não obtendo êxito. Posteriormente em Despacho de Id. 35363842, fora determinada a citação da executada por edital, no qual transcorreu o prazo legal, conforme certificado do dia 08/08/2017 sem manifestação. Determinada a intimação do exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente (Id. 97100051), permaneceu inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo à decisão. Após análise do histórico do processo, o qual teve início em 2015, sem seu efetivo deslinde, constatou-se que os custos processuais têm superado o valor do débito. Além disso, a execução fiscal inicialmente proposta pelo valor de R$ 5.601,29 foi atualizada ao longo do tempo. Considerando que o valor da execução é ínfimo, abaixo de R$ 10.000,00, e em conformidade com a Resolução nº 547/2024-CNJ, que determina a extinção de execuções fiscais de baixo valor pela ausência de interesse de agir, DETERMINO A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO da presente execução fiscal, devido à ausência de condições da ação. Determino que, caso o nome do executado tenha sido incluído no cadastro de inadimplentes, como por exemplo no SerasaJud, deve-se proceder com a retirada imediata do nome, considerando a extinção do processo. Intimem-se as partes. Parte exequente isenta do recolhimento de custas iniciais (art. 39 da Lei n°. 6.830/80). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, para fins de baixa processual. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. André Paulo Alencar Spindola Juiz de Direito Substituto

12/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de ALM SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0001071-32.2015.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: MUNICIPIO DE BRASIL NOVO Endereço: AV. CASTELO BRANCO, 821, SEDE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, CENTRO, BRASIL

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão

04/08/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:45

Processo migrado do sistema Libra

22/09/2021, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2021, 11:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/06/2019, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2019, 13:42

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO POR 01 ANO A CONTAR DE 19/06/2019 ATÉ 19/06/2020. CAIXA PROCESSOS SUSPENSOS CÍVEIS 02

24/06/2019, 13:39

REMESSA INTERNA

24/06/2019, 12:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/06/2019, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2019, 09:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/06/2019, 09:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/06/2019, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 12:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2018, 10:10

A SECRETARIA

27/04/2018, 09:53

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

24/04/2018, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2018, 09:29

AGUARDANDO PREPARO

17/04/2018, 12:31

CERTIDAO - CERTIDAO

17/04/2018, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 10:31

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2017, 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

21/11/2017, 11:15

AGUARDANDO PRAZO

06/11/2017, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2017, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2017, 14:32

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/10/2017, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 11:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/10/2017, 11:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/10/2017, 11:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/10/2017, 11:21

AGUARDANDO MANDADO

31/08/2017, 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

31/08/2017, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 11:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/08/2017, 11:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2017, 14:28

CERTIDAO - CERTIDAO

03/08/2017, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 12:18

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2016, 09:57

CITACAO - CITACAO

19/04/2016, 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/10/2015, 13:54

A SECRETARIA

15/10/2015, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:28

AGUARDANDO PREPARO

24/09/2015, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2015, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2015, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2015, 12:44

Remessa

23/09/2015, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2015, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2015, 10:19

VISTAS AO DEFENSOR

18/09/2015, 09:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/08/2015, 10:36

A SECRETARIA

06/08/2015, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2015, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2015, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2015, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2015, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2015, 08:55

Remessa - Devolução de Correspondência

17/07/2015, 08:55

AGUARDANDO PRAZO

13/07/2015, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2015, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2015, 11:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/07/2015, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2015, 11:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/05/2015, 12:54

A SECRETARIA

13/05/2015, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2015, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2015, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 11:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/04/2015, 13:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/04/2015, 14:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRASIL NOVO, Vara: VARA UNICA DE BRASIL NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BRASIL NOVO, JUIZ TITULAR: ALEXANDRE RIZZI

13/04/2015, 14:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/07/2024

Decorrido prazo de ALM SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 04/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALM SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 24/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

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