Execução Fiscal 0020981-39.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.152,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:35

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:17

Todas as movimentações(147)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/12/2025, 12:46

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:35

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020981-39.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:41

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:31

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:38

Remessa

08/07/2021, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:34

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2017, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 07:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:26

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 16:01

Remessa

23/06/2016, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/11/2015, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2015, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2015, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2015, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2015, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2015, 14:00

AGUARDANDO PETICAO

15/10/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2015, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2015, 15:43

Remessa

07/10/2015, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 11:05

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 12:43

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 12:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2015, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 09:34

AGUARDANDO PETICAO

13/02/2015, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2015, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2015, 15:39

Remessa

20/01/2015, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 12:25

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2014, 10:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO.

11/12/2014, 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2014, 10:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/12/2014, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2014, 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2014, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2014, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 08:51

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2014, 17:16

Remessa

09/10/2014, 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2014, 17:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 09:03

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 07:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/08/2014, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2014, 08:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/08/2014, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/08/2014, 08:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/07/2014, 11:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/07/2014, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/07/2014, 08:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

08/07/2014, 08:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 09:45

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/06/2014, 09:45

AGUARDANDO MANDADO

24/06/2014, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:51

OUTROS

14/04/2014, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2014, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 13:08

Remessa

26/03/2014, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 13:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:32

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:32

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/09/2013, 14:00

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 10:55

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 10:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 10:46

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:04

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00209813920128140301: - Observação alterada.

30/05/2012, 08:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/05/2012, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/05/2012, 11:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 11:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:22

Intimação de Decisão

•17/04/2026, 13:29