Execução Fiscal 0056483-73.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.078,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

IRANEI PAIXAO BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de certidão

24/01/2025, 15:02

Mandado devolvido cancelado

24/01/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 12:57

Todas as movimentações(152)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 16:31

Intimação de Decisão

•05/10/2023, 10:55

12/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de certidão

24/01/2025, 15:02

Mandado devolvido cancelado

24/01/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024, 10:23

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/05/2024, 09:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:22

Decorrido prazo de IRANEI PAIXAO BARROS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:35

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: IRANEI PAIXAO BARROS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056483-73.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:41

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:31

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:38

Remessa

12/07/2021, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:10

PREPARACAO DE MANDADO

28/09/2016, 14:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 12:01

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 15:06

Remessa

23/06/2016, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:24

SAÍDA DE RECURSO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/11/2015, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2015, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:37

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2015, 15:02

Remessa

30/09/2015, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2015, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 09:53

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 12:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/02/2015, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2015, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2015, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2015, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2015, 13:03

AGUARDANDO PETICAO

27/01/2015, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2014, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2014, 16:09

Remessa

27/11/2014, 16:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 08:34

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 08:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 09:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2014, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2014, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2014, 11:59

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

16/09/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 11:11

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/09/2014, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 12:15

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

20/08/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2014, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2014, 13:35

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2014, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2014, 14:17

Remessa

23/05/2014, 14:17

AGUARDANDO PETICAO

23/05/2014, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 12:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2014, 08:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2014, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

11/02/2014, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/02/2014, 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01445203-13 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

11/02/2014, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01445203-13 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

11/02/2014, 11:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2013, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 08:33

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 08:33

AGUARDANDO MANDADO

27/05/2013, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:16

SETOR CORRESPONDENCIA

16/02/2012, 13:23

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00564837320118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 11:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 10:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2011, 14:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 14:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2011, 07:09

Decisão

•07/09/2024, 10:23

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/12/2025, 12:46

Intimação de Decisão

•17/04/2026, 11:12