Embargos de Declaração Cível 0800526-65.2021.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

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1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Limoeiro do Ajurú TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Joao Batista Lopes do Nascimento JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Limoeiro do Ajuru

Partes do Processo

JOSE CAMPOS LOPES

CPF

Autor

LIMOEIRO DO AJURU PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIELLA KAROLINA DA ROCHA TRINDADE

OAB/PA 27466·CPF·Representa: Autor

AMANDA LIMA FIGUEIREDO

OAB/PA 11751·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA MATA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/11/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 09:32

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS LOPES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS LOPES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:30

Expedição de Carta.

07/10/2024, 11:30

Expedição de Carta.

04/10/2024, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de carta

30/09/2024, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 14:13

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/11/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 09:32

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS LOPES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS LOPES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•29/11/2021, 12:05

Decisão

•10/02/2022, 10:23

02/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:30

Expedição de Carta.

07/10/2024, 11:30

Expedição de Carta.

04/10/2024, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de carta

30/09/2024, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2024, 16:07

Deliberado em Sessão - Retirado

19/08/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:31

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS LOPES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS LOPES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS LOPES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS LOPES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:12

Juntada de Certidão

23/08/2023, 10:36

Publicado Intimação em 16/08/2023.

17/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:02

Expedição de Carta.

11/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de carta

10/08/2023, 13:23

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2023, 14:11

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:04

Expedição de Carta.

27/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU - CNPJ: 05.105.168/0001-85 (RECORRIDO) e não-provido

26/07/2023, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de parecer

28/06/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:10

Retirado de pauta

01/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2023, 14:54

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 14:16

Recebidos os autos

11/04/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 13:10

Sentença

•21/02/2022, 19:32

Sentença

•22/02/2022, 08:50

Despacho

•09/03/2022, 09:22

Despacho

•09/03/2022, 10:38

Acórdão

•26/07/2023, 17:07

Acórdão

•30/09/2024, 13:47