Execução Fiscal 0802520-42.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 18.443,63

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

VIACAO BORGES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GEORGINA DE FATIMA GOMES

CPF

Reu

EURICO ANTONIO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARYNE DOLZANES MACHADO LIRA

OAB/PA 32155·CPF·Representa: Réu

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR

OAB/PA 26026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:49

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA GOMES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA GOMES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:39

Decorrido prazo de EURICO ANTONIO GOMES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:39

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:39

Arquivado Provisoramente

08/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:30

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802520-42.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: VIACAO BORGES LTDA - EPP, EURICO ANTONIO GOMES, GEORGINA DE FATIMA GOMES DECISÃO 1. SUSPENDO o curso do processo por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo supra, determino a intimação do exequente e a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório. 3. Se o exequente se manifestar, a qualquer tempo, acerca do prosseguimento do feito, façam-me conclusos os autos. 4. Passados 5 (ci

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 11:26

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:49

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA GOMES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA GOMES em 24/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 11:26

Despacho

•05/05/2023, 11:07

25/08/2023, 02:39

Decorrido prazo de EURICO ANTONIO GOMES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:39

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:39

Arquivado Provisoramente

08/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:30

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802520-42.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: VIACAO BORGES LTDA - EPP, EURICO ANTONIO GOMES, GEORGINA DE FATIMA GOMES DECISÃO 1. SUSPENDO o curso do processo por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo supra, determino a intimação do exequente e a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório. 3. Se o exequente se manifestar, a qualquer tempo, acerca do prosseguimento do feito, façam-me conclusos os autos. 4. Passados 5 (ci

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 11:26

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA GOMES em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:25

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:07

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:20

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 17:08

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 02:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 02:11

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de certidão

18/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 08:18

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 09:43

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 09:42

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 13:38

Despacho

•22/03/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:49

Decisão

•25/06/2021, 12:08

Decisão

•22/03/2021, 15:13

Decisão

•22/03/2021, 11:54